O que é a Accountability Framework

A iniciativa Accountability Framework é um esforço conjunto para estabelecer definições, normas e boas práticas comuns para que as empresas venham a cumprir os compromissos éticos de suas cadeias de suprimento. Essa iniciativa vai fornecer detalhes fundamentais que estão faltando nas promessas de alto nível e também vai contribuir para o alinhamento de uma enorme gama de outros esforços para implementar os compromissos, promover transparência e acompanhar os progressos alcançados. A Accountability Framework está sendo desenvolvida por uma coalizão de renomadas ONGs sociais e ambientais em consulta com empresas privadas, governos e outras partes interessadas.

Os Desafios

Nos últimos anos, a preocupação crescente da opinião pública com mudanças climáticas, perda de biodiversidade, e exploração do ser humano têm tornado a responsabilidade corporativa uma questão urgente e de extrema importância. Centenas de companhias que adotam técnicas modernas de gestão têm prometido transformar seus sistemas produtivos agrícolas e florestais, bem como suas respectivas cadeias de suprimento, de forma a proteger os ecossistemas, as pessoas e as comunidades. Esses compromissos apoiam iniciativas globais importantes, como o Acordo do Clima de Paris, a Declaração de Nova Iorque sobre Florestas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Desafio de Bonn para recuperação de paisagens.

Mesmo assim, as empresas que procuram cumprir seus compromissos muitas vezes não têm uma visão clara do caminho a seguir, apesar da recente proliferação de ferramentas e iniciativas destinadas a facilitar essa tarefa. Neste contexto, dois obstáculos principais impedem o avanço:

Existe um baixo grau de harmonização entre os diferentes sistemas e iniciativas destinados a apoiar a implementação dos compromissos: os termos e conceitos chave não estão definidos com clareza ou de maneira consistente, e não existe alinhamento entre as estruturas e ferramentas de implementação para as distintas commodities, regiões e biomas. Não existe uma forma padronizada de se avaliar avanços ou resultados. A falta de um amplo consenso por parte das ONGs sociais e ambientais aumentou o grau de ambiguidade a respeito das expectativas das cadeias de suprimento responsáveis.

Há falta de orientação básica e de ferramentas chave, particularmente em relação a monitoramento, verificação e informação do progresso alcançado em relação aos compromissos. A permanecer inexistindo abordagens comuns e amplamente aceitas, a responsabilidade em relação aos compromissos das cadeias de suprimento continuará fraca e, por essa razão, possivelmente as empresas continuarão enfrentando riscos significativos nesse campo.

A necessidade de uma estrutura para tomada de responsabilidade (Accountability Framework) para o cumprimento dos compromissos empresariais claro e baseado em consenso já é evidente: na medida em que as datas alvo dos compromissos para 2020 se aproximam, muitas empresas ainda não cumpriram com suas metas intermediárias; estão informando apenas sobre suas atividades, não sobre seus resultados; além disso, estão enfrentando enormes desafios de implementação. A não ser que as ONGs, líderes empresariais e outros interessados passem a trabalhar juntos para desenvolver um quadro de responsabilidades que seja de alta credibilidade e ao mesmo tempo prático, o resultado final pode ser apenas um aparente cumprimento dos compromissos assumidos em vez de avanços significativos, amplos impactos negativos e a continuidade de riscos sociais e ambientais para as empresas.

A Solução

Para apoiar a efetiva implementação dos compromissos corporativos, a iniciativa Accountability Framework está desenvolvendo um conjunto comum de normas e diretrizes para as empresas e outras partes interessadas que estão trabalhando para eliminar a destruição de ecossistemas e a exploração de seres humanos das cadeias de suprimento de suas commodities. Essas normas estão sendo desenvolvidas por uma coalizão de ONGs conservacionistas e de defesa de direitos humanos de alta credibilidade, em consulta com o setor privado, com o objetivo de se estabelecer uma referência global harmônica que seja aplicável a todo tipo de commodity e às várias regiões produtoras. 

Na medida em que a Accountability Framework for se desenvolvendo, seus elementos serão incorporados nas várias ferramentas de monitoramento, iniciativas regionais e serviços que apoiam a produção e a compra responsáveis de commodities. Ao criar um guarda-chuva de normas harmônicas, a Accountability Framework vai melhorar a credibilidade e a legitimidade de outras ferramentas que abordam os riscos sociais e ambientais nas cadeias de suprimento. Essa iniciativa vai também auxiliar as empresas a fazer melhor uso dessas ferramentas em situações distintas de localização geográfica e de tipo de commodity, de forma a contribuir para seus objetivos globais de sustentabilidade. Finalmente, também vai possibilitar o acompanhamento e a gestão dos progressos alcançados em escalas nacionais ou subnacionais mais amplas, ou com relação a outros compromissos globais como a Declaração de Nova Iorque sobre Florestas.

Entrevista com trabalhador de uma plantação de palma em Kalimantan, Indonésia.
Entrevista com trabalhador de uma plantação de palma em Kalimantan, Indonésia.

Com a aproximação das datas limites dos compromissos do ano 2020, a Accountability Framework contribuirá para acelerar a maturação e a padronização dos esforços de implementação das empresas, prestadores de serviço e da sociedade civil. Por volta de 2020, e a partir desse ano, a ampla aplicação de abordagens flexíveis e de alta credibilidade, mas também globalmente consistentes, irão catalisar um rápido declínio na destruição de ecossistemas e na exploração do ser humano relacionadas com a produção de commodities. Como resultado, será possível demonstrar progresso no cumprimento de metas globais de sustentabilidade.

Os objetivos

Acabar com o desmatamento

Acabar com o desmatamento

Proteger outros ecossistemas naturais

Proteger outros ecossistemas naturais

Respeitar os direitos das comunidades sobre a terra

Respeitar os direitos das comunidades sobre a terra

Proteger os direitos humanos e dos trabalhadores

Proteger os direitos humanos e dos trabalhadores

A Accountability Framework

A Accountability Framework vai definir um caminho claro para ações responsáveis no campo e ao longo das cadeias de suprimento por meio do desenvolvimento de um conjunto de normas de implementação baseadas em consenso.

No que consiste a Accountability Framework
  • Definições unificadas de termos e conceitos chave relacionados a florestas e ecossistemas naturais, desmatamento, restauração, direitos comunitários, e outros;
  • Princípios básicos para orientar a adoção de boas práticas relacionadas com o mapeamento da cadeia de suprimento, monitoramento, verificação, informação de resultados, declarações e outros aspectos;
  • Orientações operacionais específicas sobre estes tópicos, e
  • Diretrizes para aclarar cenários de implementação atualmente indefinidos ou ambíguos.
Como a Accountability Framework está sendo desenvolvida
  • Grupos de trabalho compostos por especialistas e interessados chave estão se reunindo para desenvolver os elementos da Accountability Framework referentes a florestas e ecossistemas, responsabilidade social, verificação, informação de resultados e divulgação de dados.
  • Coordenadores regionais estão informando e buscando a cooperação de partes interessadas em regiões tropicais chave: América do Sul, África e Sudeste da Asiático.
  • Outros atores interessados estão sendo convidados para contribuir com o desenvolvimento da Accountability Framework por meio de consultas e também da revisão do primeiro rascunho dos seus elementos.
  • A contribuição das empresas vai ajudar a garantir que a Accountability Framework será adequada à sua realidade, com normas de implementação práticas e claras.
Como a Accountability Framework será usada
  • As normas comuns da Accountability Framework serão incorporadas a uma gama de ferramentas de monitoramento, plataformas, iniciativas regionais e também aos esforços de implementação das empresas e de seus provedores de serviços.
  • A Accountability Framework terá um caráter localizado e adaptado para as distintas regiões e commodities; isso evita a necessidade de se construir sistemas a partir do zero e facilita a harmonização.
  • As iniciativas e ferramentas de implementação podem usar a Accountability Framework como “benchmark”; isso oferece às empresas uma referência clara e única para a gestão das cadeias de suprimento e pode contribuir para melhorar a credibilidade e a legitimidade dos processos de implementação.
  • Dados claros e comparáveis a serem informados nos relatórios de progresso, elaborados de acordo com a orientação da Accountability Framework, trarão informações mais precisas ao nível das empresas, jurisdições e das metas globais.

Nossa Teoria de Mudança

A finalidade da Accountability Framework é proteger os ecosisstemas e melhorar o bem-estar das pessoas e comunidades nas paisagens de produção de commodities.  Esses impactos serão obtidos pelo cumprimento dos compromissos das cadeias de suprimento por volta de 2020 e nos subsequentes.

Produto

Uma Accountability Framework para compromissos éticos das cadeias de suprimento que inclui definições, princípios, normas e orientações operacionais para sanar falhas críticas das iniciativas atualmente existentes.

Resultado

Princípios e boas práticas comuns para garantir responsabilidade e transparência que são amplamente entendidas, aceitas e aplicadas por empresas, fornecedores de serviços, governos, sociedade civil e formadores de opinião.

Impacto

A ampla aplicação dos resultados da Accountability Framework resulta em reduções dramáticas da destruição de ecosisstemas e da exploração do ser humano relacionadas com a produção de commodities.  Os esforços conjuntos de empresas e governos levam à conquista de metas mais amplas e apoiam a transformação do setor.

Project Timeline

  • 2017

    Develop the global guiding principles and implementation guidance related to verification and other priority needs

  • 2018

    Continue Framework design while beginning implementation process

  • 2018-2020

    Implementation, scale up, and regional adaptation of the Framework

Grupo de Coordenação

A iniciativa da Accountability Framework está sendo conduzida por uma coalizão de ONGs que tratam de assuntos sociais e ambientais, tanto do ponto de vista global como o dos produtores. Os membros fundadores representam as organizações cujos logotipos aparecem abaixo.

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