9. Acesso a medidas corretivas e restauração ambiental

9. Acesso a medidas corretivas e restauração ambiental

Stage of the ethical supply chain journey

Realizar ações

Quando as empresas não cumpriram seus compromissos, ou quando elas causaram ou contribuíram para impactos adversos aos direitos humanos ou ao meio ambiente, elas providenciarão ou cooperarão para a remediação de quaisquer danos associados. Há um mecanismo eficaz de reclamações para garantir o acesso a medidas corretivas. Esse Princípio se aplica a todas as empresas; as funções no provimento ou na cooperação para a remediação podem diferir, a depender da posição da empresa na cadeia de suprimento e de seus papéis como proprietário ou gestor nas operações que acionam a necessidade de remediação.

9.1

A empresa fornece ou coopera na provisão de medidas corretivas justas e equitativas no caso de impactos adversos aos direitos humanos, e restauração e/ou compensação efetivas e proporcionais aos valores perdidos no caso de desmatamento, conversão e impactos ambientais associados. As medidas apropriadas e as respectivas obrigações de diferentes atores da cadeia de suprimento dependem do contexto e seguem abordagens confiáveis conforme elaborado em mais profundidade na Diretriz Operacional sobre Remediação e Acesso a Medidas Corretivas e na a Diretriz Operacional sobre Restauração e Compensação Ambiental..

9.2

A empresa estabelece um mecanismo efetivo de reclamações, que adere aos Critérios de Efetividade dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas. A empresa acessa mecanismos de reclamações estatais e não estatais e apoia esforços para fortalecer e facilitar o acesso a esses, conforme necessário, para ajudar a identificar e resolver denúncias dentro das suas operações e cadeias de suprimento.

9.3

A empresa não aliena suas participações na terra até que: (i) as reclamações pendentes tenham sido totalmente resolvidas, ou (ii) as obrigações tenham sido legalmente transferidas para outra parte (por exemplo, o novo proprietário).

9.4

As empresas que compram ou adquirem participações em propriedades produtoras de commodities assumem a responsabilidade de remediar danos passados, a menos que essa responsabilidade esteja explícita e legalmente transferida ou retida por outra parte.

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