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Declarações e reivindicações

1. Visão Geral

Os parceiros da iniciativa Accountability Framework (AFi) encorajam as empresas a comunicar publicamente seu apoio à AFi e o uso do Accountability Framework como guia na definição, implementação e monitoramento de seus compromissos de cadeia de suprimento. Os parceiros da AFi também estimulam as ONGs, entidades governamentais, outras iniciativas de sustentabilidade de cadeia de suprimento, e outras partes interessadas para comunicar, publicamente, seu apoio e o uso do Accountability Framework. Comunicação clara e verídica por aqueles que usam o Framework pode acelerar sua adoção e demonstrar seu valor para todas as partes que trabalham para tornar as cadeias de suprimento éticas em tendências dominantes para commodities. 

A AFi fornece diretrizes sobre dois tipos diferentes de declaração e reivindicações, os quais são distintos e complementares:

  • Esta política esclarece quando e como as empresas e outras partes podem comunicar sobre o uso, o alinhamento ou o apoio quanto ao Accountability Framework. Para as empresas, tal declaração pode dizer respeito aos compromissos da empresa, bem como aos sistemas e práticas de implementação e monitoramento, conforme discutido abaixo. Entretanto, tal declaração não deve tratar do desempenho de produtos ou serviços específicos da empresa, nem de resultados sociais e ambientais específicos.
  • Separadamente, a AFi também especifica princípios e diretrizes para que as empresas façam reivindicações confiáveis sobre o progresso ou o cumprimento com seus compromissos; sobre estes elementos, favor se referir ao Princípio Fundamental 12 e à Diretriz Operacional sobre Relato, Divulgação e Reivindicações do Accountability Framework. Essa diretriz especifica boas práticas para que as empresas façam reivindicações sobre suas ações em execução para o cumprimento de compromissos. Tais reivindicações podem ser feitas em relação a produtos específicos (por exemplo, bens de consumo ou linhas de produtos), serviços, cadeias de suprimento ou todo o negócio da empresa. Elas podem dizer respeito às práticas e sistemas da empresa, e/ou aos resultados sociais e ambientais, associados com suas operações e cadeias de suprimento. Favor consultar as seções do Framework acima mencionadas para informação detalhada.
  • Separadamente, a AFi também especifica princípios e diretrizes para que as empresas façam reivindicações confiáveis sobre o progresso ou o cumprimento com seus compromissos; sobre estes elementos, favor se referir ao Princípio Fundamental 12 e à Diretriz Operacional sobre Relato, Divulgação e Reivindicações do Accountability Framework. Essa diretriz especifica boas práticas para que as empresas façam reivindicações sobre suas ações em execução para o cumprimento de compromissos. Tais reivindicações podem ser feitas em relação a produtos específicos (por exemplo, bens de consumo ou linhas de produtos), serviços, cadeias de suprimento ou todo o negócio da empresa. Elas podem dizer respeito às práticas e sistemas da empresa, e/ou aos resultados sociais e ambientais, associados com suas operações e cadeias de suprimento. Favor consultar as seções do Framework acima mencionadas para informação detalhada.

Por exemplo, caso uma empresa pretenda reivindicar que sua barra de chocolate ou sua cadeia de óleo de palma é livre de desmatamento, ela deve consultar o Princípio Fundamental 12 e à Diretriz Operacional sobre Relato, Divulgação e Reivindicações para se informar sobre como formular e embasar tais reivindicações de uma forma confiável. Se uma empresa pretende comunicar ou reivindicar sobre o rigor de seus compromissos, ou de seus sistemas e práticas de implementação ou monitoramento – em relação às normas e diretrizes do Accountability Framework – ela deve seguir esta política. 

2. Declarações e reivindicações pelas empresas

As empresas que têm aplicado ou se alinhado com o Accountability Framework nos seus compromissos, políticas, iniciativas, sistemas de gestão de cadeia de suprimento, monitoramento, relato ou outros elementos da gestão de cadeia de suprimento ética, são encorajadas a comunicar isto ao público. Para assegurar a veracidade e o bom embasamento de declarações, bem como para evitar ambiguidades, quaisquer declarações nesse sentido devem:

  • Explicar especificamente como o Framework tem sido aplicado e quais aspectos dos compromissos, iniciativas e sistemas da empresa estão alinhados com ele;
  • incluir referências para os compromissos, iniciativas e sistemas mais importantes, de forma que a natureza deste alinhamento seja evidente e possa ser confirmada;
  • especificar a abrangência da aplicação ou alinhamento – por exemplo, se a empresa utiliza o Framework para todos os seus negócios ou apenas para setores, regiões, unidades de negócios, funções ou outros componentes em específico; e
  • seguir as diretrizes adicionais para o(s) cenário(s) aplicável(is) descrito(s) abaixo.

As empresas devem seguir essas diretrizes para toda comunicação sobre o Accountability Framework, incluindo as declarações em documentos publicados pela empresa (por exemplo, relatos de compromissos de cadeia de suprimento ou relatórios de sustentabilidade da empresa) e também a comunicação através de qualquer outro meio (por exemplo, páginas da empresa na internet, declarações públicas, comunicados à imprensa, mídia social, apresentações etc.).

 

Declarações e reivindicações sobre os compromissos das empresas

Os Princípios Fundamentais 1-3 especificam os elementos de compromissos de empresa consistentes quanto ao escopo da AFi. Se o compromisso de uma empresa se alinha com todos esses elementos, a empresa pode comunicar que seu compromisso segue ou está alinhado com o Accountability Framework. Tais declarações devem ser acompanhadas de uma explicação sobre como esses elementos do Framework foram adotados. O uso da ferramenta de autoavaliação de compromissos da AFi, para este propósito, é altamente recomendado. Exemplo de declarações admissíveis: 

  • [A Empresa] está orgulhosa de anunciar sua política de aquisições éticas, que se alinha com as melhores práticas do Accountability Framework quanto à definição de compromissos relativos a desmatamento, conversão e direitos humanos. Veja como [link para a ferramenta de autoavaliação já preenchida, contendo referências às partes da política da empresa que se alinham com cada elemento dos Princípios Fundamentais 1-3].

 

Se o compromisso está em conformidade com uma parte dos Princípios Fundamentais 1-3, quanto a um ou mais tópicos específicos (isto é, 1.1: não desmatamento; 1.2: não conversão; 2.2: direitos dos povos indígenas e comunidades locais; e/ou 2.3 direitos dos trabalhadores), a empresa pode comunicar que seu compromisso se alinha com o Accountability Framework quanto àqueles tópicos específicos, desde que: a) o compromisso se alinhe com todos os elementos daquele tópico; b) se a declarações é relativa aos compromissos da empresa sobre os direitos dos povos indígenas e comunidades locais, ou os direitos dos trabalhadores, então o compromisso também se alinha com o Princípio Fundamental 2.1, que especifica elementos centrais de compromissos para todos os tópicos relativos aos direitos humanos; e c) o compromisso segue também o Princípio Fundamental 3. Tais declarações devem ser acompanhadas por uma explicação sobre a forma com que os elementos foram adotados. O uso da ferramenta de autoavaliação de compromissos da AFi, para esse propósito, é altamente recomendado. Exemplo de declarações permissíveis: 

  • [A Empresa] possui uma política sólida de direitos dos trabalhadores aplicada a todas as suas plantações e usinas, que segue as melhores práticas do Accountability Framework para a definição de compromissos sobre este tópico. Veja como [link para a ferramenta de autoavaliação já preenchida, contendo referências às partes da política da empresa que se alinham com cada elemento dos Princípios Fundamentais 2.1, 2.3 e 3 – isto é, aqueles aplicáveis aos compromissos de direitos ao trabalhador].

 

Declarações e reivindicações sobre os sistemas ou processos da empresa utilizados na implementação de compromissos

O Accountability Framework destina-se a ser utilizado por empresas para guiar uma variedade de funções específicas que se relacionam à produção, compra e investimento responsáveis.  Essas incluem: mapeamento e rastreabilidade de cadeia de suprimento, gestão de fornecedor, engajamento de pequenos produtores, aquisição e exploração da terra, restauração e remediação, e engajamento de um mutuário bancário, entre outras. As empresas que seguem o Accountability Framework para uma ou mais dessas funções podem comunicar publicamente sobre isso, desde que elas forneçam embasamento a tais declarações através de evidências, referências ou links apropriados com detalhes adicionais. Exemplos de declarações permissíveis:

  • [O Banco] segue práticas de empréstimo responsáveis para proteger florestas, ecossistemas naturais e direitos humanos, como parte de qualquer investimento em desenvolvimento agrícola. Nós exigimos de nossos mutuários seguir o Accountability Framework (Princípios Fundamentais 7, 8 e diretrizes associadas), bem como a Abordagem de Alto Estoque de Carbono (AAEC), quando for o caso, para qualquer nova aquisição de terra, exploração produtiva ou desenvolvimento de infraestrutura. Esses requisitos são estabelecidos em nossos critérios ambientais, sociais e de governança (ASG) para empréstimos e o seu cumprimento é verificado de forma independente.
  • [A Empresa] utiliza seu poder de compra para ajudar a respeitar os direitos de povos indígenas e comunidades locais, através da exigência de aplicar processos efetivos de CLPI de acordo com o especificado no Accountability Framework. Esses requisitos são especificados na Seção 7 do nosso código do fornecedor, que subsidia todas as decisões referentes a aquisições.
  • [A Empresa] está investindo substancialmente em 22.000 pequenos produtores que fornecem 70% do nosso látex de borracha natural. Entre 2018 e 2020, oferecemos suporte local para ONGs na organização desses produtores em grupos de pequenos produtores, seguindo a diretriz do Accountability Framework. Esses grupos monitoram a conformidade com os compromissos da [Empresa] de não desmatamento e de respeito aos direitos humanos, enquanto, ao mesmo tempo, ajudam nossos pequenos fornecedores a melhorar a produtividade e a gestão da terra.

 

Declarações e reivindicações sobre os sistemas ou práticas de monitoramento, verificação, relato ou divulgação

As empresas que monitoram, verificam ou relatam seus compromissos de cadeia de suprimento em acordo com as respectivas seções do Accountability Framework podem comunicar esse fato publicamente. Similarmente, as empresas que divulgam informação sobre sua base de fornecimento e fornecedores, conforme especificado na Seção 3 da Diretriz Operacional sobre Relato, Divulgação e Reivindicações, podem comunicar isso publicamente. Quaisquer declarações como essas devem ser acompanhadas por uma explicação sobre como o monitoramento, verificação, relato e divulgação da empresa está em conformidade com as seções aplicáveis do Framework. Exemplos de declarações admissível:

  • [A Empresa] monitora e verifica a conformidade de seus fornecedores de gado quanto ao nosso compromisso de não desmatamento, de acordo com o Accountability Framework. Favor visitar esta página para mais explicações, verificação de termos de referência e resumos de relatórios de auditorias.
  • [A Empresa] relata o progresso quanto aos seus compromissos de cadeia de fornecimento de acordo com o Accountability Framework. Para mais informações, consulte o nosso último relatório de sustentabilidade.
  • [A Empresa] está comprometida com relatos claros e transparentes sobre o desempenho ambiental e social de suas cadeias de suprimento agrícolas. Nós relatamos anualmente de acordo com os padrões de relato GRI aplicáveis, bem como em alinhamento com a diretriz de relato do Accountability Framework. Nós também divulgamos os riscos associados a florestas, atividades de manejo e impactos através do CDP Forests. 
  • [A Empresa] é líder em transparência no setor florestal. Desde 2018, divulgamos os limites de todas as posses de terra da empresa e a localização de todas as unidades de processamento da empresa no Brasil, assim como outras divulgações de informação especificadas no Accountability Framework.

 

Nota importante: não reivindique certificação, verificação ou conformidade relacionada ao Accountability Framework

O Accountability Framework não é um esquema de certificação e ele não tem um mecanismo de garantias para auditar a aderência da organização ao Framework. Desta forma, as empresas não devem reivindicar ou implicar que elas são certificadas ou verificadas quanto ao Accountability Framework por meio de qualquer organismo de certificação/verificação, fornecedor de serviços ou outra entidade. Para evitar qualquer possível confusão, as empresas não devem usar a palavra “cumprir” ou “conformidade” ao descrever como elas utilizam o Framework, ou como seus compromissos, sistemas ou iniciativas se relacionam com ele. Preferivelmente, reivindicações de conformidade devem ser feitas em relação aos compromissos da própria empresa e/ou para políticas ou padrões externos que são construídos visando ser alvo de certificação/verificação. As reivindicações feitas em relação aos compromissos da empresa devem ser especificadas e substanciadas de acordo com Princípio Fundamental 12.3 e a Diretriz Operacional sobre Relato, Divulgação e Reivindicações

Finalmente, as empresas não devem reivindicar ou implicar que a AFi ou seus parceiros tenham avaliado a organização ou seus programas, operações, cadeias de suprimento ou produtos. Exemplos de declarações ou reivindicações inadmissíveis:

  • [A Empresa] cumpre o Accountability Framework.
  • [A Firma de Auditoria] verificou que [a Empresa] cumpre o Accountability Framework.
  • Em conformidade com a iniciativa Accountability Framework, [a Empresa] é um fornecedor de soja produzida de forma ética. 

 

3. Declarações por outras organizações que não sejam empresas

Organizações que não sejam empresas – como ONGs, grupos comunitários, associações de produtores, agências governamentais e outros programas ou iniciativas de sustentabilidade de cadeia de suprimento – são também convidadas a comunicar seu apoio ou uso do Accountability Framework. Mais especificamente: 

  • Tais organizações são encorajadas a comunicar seu apoio ou endosso ao Accountability Framework, bem como a encorajar seu uso por empresas ou outros com os quais elas trabalham. 
  • Se tais organizações aplicaram o Framework de formas específicas, isso pode também ser comunicado, desde que a declarações seja verídica e que os meios com os quais o Framework foi aplicado sejam claramente descritos e substanciados (se necessário), como, por exemplo, pela inclusão de referências às políticas, metodologias, iniciativas ou outros mecanismos pelos quais o Framework foi aplicado.

Exemplos de declarações admissíveis por outras organizações que não sejam empresas:

  • [O Padrão de Certificação] segue normas, definições e boas práticas internacionalmente aceitas, através da incorporação de referências e requisitos fundamentais da OIT, AAEC, Rede de Recursos de AVC e o Accountability Framework. Favor acessar este documento para um resumo dessas áreas-chave de alinhamento. 
  • [A Organização da Sociedade Civil] endossa o Accountability Framework como um mapa de referência para a implementação efetiva de compromissos de cadeia de suprimento relacionados ao desmatamento, conversão e direitos humanos, e exorta as empresas envolvidas nos setores de soja, carne bovina, óleo de palma, cacau, borracha, e polpa e madeira a aplica-lo integralmente.
  • [A Iniciativa de Relato] está trabalhando ativamente para alinhar seu padrão de relato com os elementos do Accountability Framework quanto à definição de compromissos e sua implementação, monitoramento e verificação. Favor clicar aqui para ver uma análise panorâmica entre o padrão de relato de 2019 e o Accountability Framework.

 

4. Como falar sobre o Accountability Framework e a AFi

Convém observar que o nome “Accountability Framework” (em português, o “Quadro de Responsabilização”) se refere ao próprio Framework (em português, o quadro ou estrutura), isto é, o conjunto dos Princípios Fundamentais, documentos de Diretriz Operacional, Definições e respectivos materiais explicativos de referência. Já a “iniciativa Accountability Framework” (AFi) se refere à iniciativa que criou o Framework, que está mantendo e atualizando o Framework, e que está apoiando empresas e outras organizações na sua aplicação, visando promover o desenvolvimento e o cumprimento de compromissos de cadeia de suprimento ética. Com base nesta descrição, os tipos de declarações e reivindicações discutidos na política devem, geralmente, se referir ao Accountability Framework, não à AFi. Solicitamos todo empenho para a utilização da terminologia correta nas declarações sobre o Accountability Framework e a AFi.

5. Supervisão pela AFi quanto a declarações e reivindicações

A AFi não pretende revisar ou aprovar, antes de sua publicação, as declarações de empresas e outras organizações referentes ao Accountability Framework ou ao seu uso. Ao invés disso, as organizações devem seguir essa política para comunicar quanto à utilização do Framework, ou seu apoio a ele, de um modo claro, verídico e confiável. 

Com o intuito de garantir tal clareza e credibilidade, à medida que o Framework venha a ser mais amplamente utilizado, a AFi poderá revisar reivindicações e declarações publicadas sobre o Accountability Framework, bem como entrar em ação, quando necessário, para tratar de reivindicações e declarações que sejam espúrias, enganosas ou contrárias a esta política. Tais ações serão iniciadas, normalmente, com contato privado direto com a organização emitente das declarações, para esclarecer como a comunicação pode ser ajustada para refletir esta política. Entretanto, ações podem também incluir, ou serem ampliadas para incluir, a identificação pública das organizações que se acredite estejam comunicando ou reivindicando de má fé, ou que não tenham sido responsivas às requisições de seguir a política de declarações e reivindicações da AFi. Tais ações podem ser realizadas pela AFi, suas organizações parceiras, ou ambos. As partes interessadas são convidadas a entrar em contato com a AFi (contact@accountability-framework.org) caso estejam preocupadas sobre uma determinada reivindicação ou declarações publicada, relacionada ao Accountability Framework, e tenham interesse em trazer a questão para consideração da AFi.

Nota importante: não utilize a logomarca da AFi ou de suas organizações parceiras

A logomarca da AFi ou das organizações parceiras não pode ser usada sem a permissão expressa por escrito da AFi ou de cada respectiva organização parceira.