Respeito aos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Locais

Detalhes sobre o escopo das responsabilidades da empresa para respeitar os direitos dos PI/CL, formas de identificação dos impactos sobre os direitos dos PI/CL e ações para assegurar o respeito a tais direitos

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DO_Respeito_Direitos_PICL-Feb2020

Stage of the ethical supply chain journey

Estabelecer Compromissos

Realizar ações

Purpose & Summary

Este documento desenvolve o Princípio Fundamental 2.1 rdo Accountability Framework (em português, o ‘Quadro de Responsabilização’), relativo ao respeito pelos direitos dos povos indígenas e comunidades locais (PI/CL) em todas as atividades de produção e comércio. Ele também apresenta diretrizes relativas a outros Princípios Fundamentais que têm implicações para esses direitos, como o Princípio Fundamental 7.1 , que endereça conflitos por terras. Em particular, esta diretriz se concentra sobre os vários direitos fundamentais dos PI/CL que são frequentemente mais vulneráveis aos impactos nas cadeias de suprimentos agropecuárias e florestais, incluindo os direitos à propriedade, à cultura, à autodeterminação, à vida e à integridade física, bem como os direitos
associados de autogovernança, segurança alimentar e modos de vida. A diretriz identifica medidas específicas que empresas devem tomar para: (i) identificar impactos prejudiciais atuais ou em potencial aos direitos dos PI/CL; (ii) evitar prejudicar as obrigações do estado para respeitar, promover e proteger esses direitos; e (iii) abordar as situações nas quais a empresa tenha causado ou contribuído para impactos desfavoráveis aos direitos dos PI/CL.

Os tópicos a seguir estão incluídos neste documento:

  1. Uma visão geral dos direitos dos PI/CL e seus significados.
  2. Diretriz sobre como assegurar que as atividades da empresa se enquadrem nas expectativas descritas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DNUDPI)
  3. O escopo das responsabilidades da empresa para respeitar os direitos de propriedade dos PI/CL (isto é, direitos formais e tradicionais a terras, territórios e recursos).
  4. O escopo das responsabilidades da empresa para respeitar os direitos dos PI/CL aos modos de vida e segurança alimentar.
  5. O escopo das responsabilidades da empresa para respeitar os direitos dos PI/CL à autodeterminação, autogovernança e cultura.
  6. Ações que empresas ao início e ao final da cadeia podem implementar para respeitar os direitos dos PI/CL.

Os anexos oferecem detalhamento adicional relativo aos tópicos centrais, incluindo orientação sobre estudos e planos que as empresas devem preparar visando assegurar o respeito aos direitos dos PI/CL; orientação sobre proteção de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos; exemplos de patrimônio cultural; e referências para outros instrumentos e estruturas que abordam os direitos dos PI/CL. Esta Diretriz Operacional é complementada por diversos outros elementos do Accountability Framework que também tratam nde direitos humanos, incluindo os documentos das Diretrizes Operacionais sobre Remediação e Acesso a Medidas Corretivas;; Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI);; Relacionamento entre Compromissos Voluntários e Legislação Aplicável;; Gestão da Cadeia de Suprimento;; and Monitoramento e Verificação.

Vários termos utilizados ao longo desta Diretriz Operacional têm significados específicos definidos, incluindo povos indígenas; comunidades locais; personalidade jurídica; direitos tradicionais (ou direitos consuetudinários); direitos tradicionais a terras, recursos e territórios; modos de vida; modos de vida tradicionais; patrimônio cultural; Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI); partes interessadas; e segurança alimentar. Este documento deve ser lido em referência àsDefinições, do Accountability Framework, que definem esses e outros termos-chave.

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