Restauração e Compensação Ambiental

Diretriz sobre como empresas devem abordar a restauração e compensação ambiental em relação a seus compromissos de não desmatamento e não conversão

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DO_Restauração_Compensacao_Ambiental-Feb2020 (3)

Stage of the ethical supply chain journey

Realizar ações

Purpose & Summary

Esta Diretriz Operacional desenvolve os Princípios Fundamentais 1.1, 1.2, e9 do Accountability Framework (em português, o ‘Quadro de Responsabilização’) para descrever como as empresas devem endereçar restauração e compensação ambiental em relação a seus compromissos de não desmatamento e não conversão.

Conforme especificado no Princípio Fundamental 1, as empresas precisam evitar conversão ou desmatamento em primeiro lugar. A primazia da proteção de ecossistemas sobre a restauração ou compensação (isto é, a hierarquia da mitigação) é um princípio bem aceito de gestão ambiental. Essa diretriz trata de cenários onde a remediação é requerida para tratar desmatamento ou conversão anterior. Essa reparação pode vir na forma de atividades de restauração e/ou compensação ambiental que produzam benefício incremental (adicional) à conservação, através da proteção de ecossistemas e ampliação de seus valores de conservação.

Partes dessa diretriz também são importantes para empresas que decidem conduzir ou apoiar a restauração visando produzir benefícios positivos não relacionados a quaisquer obrigações originadas de desmatamento ou conversão ocorrido no passado.

Este documento trata dos seguintes tópicos:

  1. Especificação da responsabilidade da empresa quanto à restauração e/ou compensação ambiental para remediação de desmatamento ou conversão anteriores
  2. Parâmetros para a execução eficaz das atividades de restauração e compensação ambiental

Dado o escopo do Accountability Framework, esta Diretriz Operacional se concentra em medidas corretivas para o desmatamento, conversão e impactos ambientais associados. Esta diretriz não aborda diretamente outros danos ambientais, como aqueles relacionados à poluição, exceto os casos em que eles são consequência de desmatamento ou conversão. No caso de danos ambientais que também resultem em impactos adversos aos direitos humanos, a exigência de medidas corretivas para impactos aos direitos humanos deve também ser seguida, conforme descrito na Diretriz Operacional sobre Remediação e Acesso a Medidas Corretivas. Esta Diretriz Operacional também se relaciona estreitamente com a Diretriz Operacional sobre a Gestão da Cadeia de Suprimento, a qual descreve como empresas podem identificar e gerenciar instâncias de não conformidade, algumas das quais podem requerer restauração.

Nota importante: restauração ou compensação não podem ser usadas para justificar ou compensar novo desmatamento ou conversão.

Seguindo a declaração acima, um fundamento central do Accountability Framework é que a produção, a compra e o financiamento de commodity não podem causar ou contribuir para novo desmatamento ou conversão. Consequentemente, restauração ou compensação—ou planos ou compromissos para restaurar ou compensar—não podem ser usados para justificar ou compensar novo desmatamento ou conversão associado com atividades agropecuárias ou florestais. Essa exigência é abordada em diversas seções do Framework, incluindo as seguintes:

  • Princípios Fundamentais 1.1 e1.2 exigem o comprometimento das empresas para a eliminação de desmatamento e conversão de outros ecossistemas naturais, respectivamente, nos seus investimentos produtivos, comerciais e financeiros. As definições correspondentes esclarecem que isso significa nenhum desmatamento bruto e nenhuma conversão bruta.
  • Princípios Fundamentais 1.1 e 1.2 também exigem a especificação de datas-limite, após as quais as unidades de terra associadas com desmatamento ou conversão, respectivamente, são consideradas não conformes. Parâmetros adequados para definir datas-limite são especificados na  Diretriz Operacional sobre as Datas-Limite..
    • Essas condições significam que a ocorrência de qualquer novo desmatamento ou conversão pode resultar em não conformidade, das unidades de produção e dos produtos, com vários compromissos de cadeia de suprimento, atuais e futuros, por parte de compradores ao final da cadeia, potencialmente em uma base permanente. Isso é verdadeiro mesmo quando a empresa que executa, financia ou dá suporte ao desmatamento ou conversão tenha um compromisso de não desmatamento ou não conversão.
  • A Seção 4 da Diretriz Operacional sobre a Gestão da Cadeia de Suprimento descreve parâmetros para avaliar a severidade de não conformidade e os cursos de ação apropriados. Esse material esclarece que novos e expressivos desmatamentos ou conversões constituiriam, tipicamente, uma forma severa de não conformidade (Seção 4.2.1, Fatores A, B e C). Se executada conscientemente (Fator D), tal ação iria pender gravemente na direção da suspensão ou exclusão do fornecedor responsável por tal desmatamento ou conversão da cadeia de suprimento.
    • Essa orientação significa que novo desmatamento ou conversão pode resultar em barreiras ou exclusões do mercado, mesmo se estiver associado a planos de restauração ou conservação. Assim como indicado na Seção 4.2.2 dessa Diretriz Operacional, tais barreiras ou exclusões do mercado podem se estender além das unidades de produção e volumes adquiridos que estão associados com novo desmatamento ou conversão, para incluir outras porções do negócio do fornecedor.

Em coerência a esses requisitos, esta Diretriz Operacional não tem a intenção de ser usada para selecionar ou conceber atividades de restauração ou compensação que são executadas para justificar ou contrabalançar novo desmatamento ou conversão. Ao contrário, ela aborda cenários onde a restauração ou compensação é exigida para corrigir desmatamento ou conversão anterior. Partes desta diretriz são também importantes para empresas que decidem conduzir ou dar suporte à restauração visando produzir benefícios positivos, em separado de quaisquer obrigações originadas de desmatamento ou conversão anterior.

Topics in this guidance

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