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O Framework para a Sociedade Civil

Visão Geral

Um dos objetivos principais do Accountability Framework é ajudar no alinhamento dos esforços de organizações da sociedade civil no trabalho com as questões de desmatamento, conversão de ecossistemas e abusos aos direitos humanos em cadeias de suprimento de commodities. Mediante coerência entre discurso e ação – conforme articulado nos Princípios Fundamentais e nas Diretrizes Operacionais – a sociedade civil pode ser mais efetiva nos seus papeis na implementação, na defesa e autoafirmação de grupos de interesse, e no desenvolvimento de ferramentas e normas para a produção e aquisição responsáveis de commodities.

As Organizações da sociedade civil (OSCs) que apoiam, no nível da produção, a implementação de cadeias de suprimento éticas, podem utilizar o Framework para identificar e aplicar normas e boas práticas comuns para atividades como o engajamento de pequenos produtores, realização de processos de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), condução de planejamento do uso da terra, e execução de monitoramento e verificação. Desta forma se fortalece o valor das atividades de implementação ao nível local, através da sua integração a normas globais que são aceitas por compradores de commodities externos e outras partes interessadas.

As OSCs locais ou internacionais, envolvidas na defesa dos direitos e da autoafirmação de grupos de interesse, podem utilizar o Framework para avaliar atividades propostas ou em andamento (por exemplo, políticas e planos de desenvolvimento direcionados a commodities agropecuárias e florestais), bem como para reforçar a demanda por abordagens mais responsáveis, confiáveis ou efetivas, quando justificado. O Framework, sendo um guia para boas práticas detalhado e baseado em consenso, pode ajudar as OSCs a desenvolver posições de defesa específicas e demonstrar a legitimidade dessas posições com base em uma ampla coalizão e em processo de consultas subjacente ao Framework. As OSCs que representam povos indígenas, comunidades locais, pequenos produtores ou trabalhadores podem também utilizar o Framework para fortalecer a voz desses grupos nos processos de responsabilização de cadeias de suprimento.

O Accountability Framework também está ajudando a aprimorar o alinhamento, efetividade e compatibilidade entre diferentes ferramentas, padrões e sistemas de monitoramento para cadeias de suprimento éticas – muitas dos quais lideradas ou fortemente subsidiadas pela sociedade civil. A título de exemplo:

  • Programas de certificação múltipla estão utilizando as definições, princípios e diretrizes do Framework visando alinhar os elementos de seus sistemas com as normas globais.
  • Ferramentas de monitoramento, tais como o Global Forest Watch estão incorporando as definições e diretrizes do Framework em seus produtos analíticos, permitindo aos usuários analisar mudanças na cobertura florestal em concordância com a forma na qual os compromissos de não desmatamento são definidos e compreendidos.
  • Diversas iniciativas de relato e avaliação – incluindo CDP Forests, Ceres, Supply Change, SPOTT, Forest 500, e SCRIPT – estão trabalhando para ampliar o alinhamento entre suas metodologias e o Accountability Framework, visando obter maior consistência nos meios de avaliação do desempenho da empresa.

Utilize o Framework

A fim de avaliar e aplicar o Framework, favor consultar o Conteúdo do Framework para acessar as seções específicas que correspondam ao seu contexto: 

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