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O Framework para o Governo

Visão Geral

Governos locais, regionais e nacionais podem aplicar o Framework para subsidiar o desenvolvimento de políticas, planos de ação e procedimentos operacionais para a produção e aquisição de commodities de forma responsável. O Accountability Framework desenvolveu tais detalhes em relação a tópicos que são prioritários para muitos governos – como, por exemplo, a criação de planos equitativos de desenvolvimento de baixas emissões; o respeito aos direitos dos povos indígenas; a integração de pequenos produtores em cadeias de suprimento responsáveis; o desenvolvimento de sistemas de monitoramento florestal confiáveis; e a minimização de “desmatamento importado” associado com a importação de commodities. Por meio de referência ou de adaptação às seções do Framework na abordagem destas questões, os tomadores de decisões e as agências governamentais podem se orientar por diretrizes baseadas em consenso, disponíveis, que possuem ampla credibilidade e aceitação. 

Diversos governos já estão utilizando o Framework como referência ou explorando sua utilização; por exemplo:

  • A Estratégia Nacional Francesa contra o Desmatamento Importado por Conta de Commodities Agropecuárias faz referência ao Accountability Framework ao informar a criação de uma plataforma nacional para as empresas que aderem à estratégia. Outros governos europeus, membros da Parceria da Declaração de Amsterdã (Amsterdam Declaration Partnership), estão, de forma semelhante, examinando o Framework como um mapa de referência operacional para os objetivos de políticas para minimizar o desmatamento importado da Europa.
  • A iniciativa Accountability Framework (AFi) se encontra em ativas discussões com representantes governamentais e outras partes interessadas no trabalho de implementar o Tratado de Marraquexe através da Iniciativa do Óleo de Palma Africano em diversos países da África Ocidental e África Central, incluindo Libéria, Gana e Camarões. Neste contexto, o Framework oferece uma referência estabelecida que possa ser usada ou adaptada, por autoridades políticas nesses países, para estabelecer planos nacionais de ação, planos de implementação, e políticas e programas operacionais para extração responsável do óleo de palma.
  • Esforços para estabelecer áreas de aquisição jurisdicionais, incluindo o trabalho de Lingkar Temu Kabupaten Lestari (LTKL) no desenvolvimento de uma estrutura de competitividade regional na Indonésia, estão utilizando o Framework como subsídio ao desenvolvimento de seus indicadores de sucesso que são associados a normas globais.

Observe que a AFi não foi estabelecida para influenciar políticas governamentais. No entanto, quando as prioridades determinadas localmente se alinham aos elementos do Accountability Framework, a AFi busca dar suporte a organismos governamentais e outras partes interessadas locais que pretendam implementar essas prioridades em concordância com normas globais, boas práticas e diretrizes comuns.

Utilize o Framework

A fim de avaliar e aplicar o Framework, favor consultar o Conteúdo do Framework para acessar as seções específicas que correspondam ao seu contexto:

Veja o Conteúdo