Para todos os termos, o texto em preto indica a definição do termo. Para alguns termos, informações explicativas adicionais são fornecidas, em texto verde, para ajudar a interpretar e aplicar a definição. Exceto quando especificado, todas as palavras no âmbito de cada definição são utilizadas em seu significado padronizado em dicionários.
Para obter mais informações sobre como aplicar as definições de desmatamento e conversão, consulte o Orientação Operacional da AFi sobre a Aplicação das Definições Relacionadas ao Desmatamento em florestas e outras ecossistemas naturais.
- A
-
Ações
Atividades, processos de aprimoramento ou práticas que uma empresa efetua para abordar questões sociais ou ambientais ou para cumprir os compromissos, as políticas, os objetivos ou outras obrigações. Ações podem ser baseadas, por exemplo, em melhores práticas identificadas no Quadro de Responsabilização ou outras normas e arcabouços confiáveis e/ou atividades específicas em planos de ação ou planos de engajamento.
-
Agricultura / Uso agrícola
O uso de terra com uma ou mais finalidades principais, entre as seguintes:
- Plantio de cultivos temporários ou anuais que têm um ciclo de crescimento de um ano ou menos
- Plantio de cultivos permanentes ou perenes que têm um ciclo de crescimento de mais de um ano, incluindo cultivos arbóreos
- Plantio de pastos ou pastagens permanentes ou temporários, por exemplo, plantio de gramíneas não nativas e/ou por meio de práticas agrícolas como irrigação ou fertilização
- Criação de gado em solo caracterizado por degradação severa e sustentada
- Construções, operações de alimentação animal e outra infraestrutura agropecuária
- terra temporariamente em pousio
-
Análise de risco
Um processo sistemático de avaliar o risco nas operações, cadeia de suprimentos e investimentos de uma empresa, hoje ou no futuro.
- No contexto do Quadro de Responsabilização, esse termo se refere à análise de risco de não conformidade com os compromissos, políticas ou outras obrigações da empresa, relacionadas ao escopo do Quadro de Responsabilização, inclusive impactos adversos ao direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Isso é diferente do uso do termo no contexto dos negócios em geral, onde se refere à análise de riscos financeiros e aos motivadores desse tipo de risco (p. ex., risco jurídico, risco de crédito, risco de reputação e outros). O risco de impactos socioambientais adversos, inclusive a não conformidade com compromissos, políticas, ou outras obrigações empresariais, podem ser um elemento importante de risco empresarial mais amplo.
-
Área (de terra)
Uma área de terra com propriedade, uso da terra ou outras características particulares. Com frequência, a área ou gleba é utilizada como base para um cadastro de sistema de registros fundiários.
-
Área de originação
Uma área ou região de onde os materiais de uma cadeia de suprimentos se originam.
- As áreas de originação incluem um raio de originação ou um grupo de fornecedores associados (supply-shed) ao redor de um ponto inicial de coleta ou instalação de processamento (p. ex., um raio a partir de uma indústria de óleo de palma), um conjunto definido de unidades de produção que fornecem a um agregador ou comprador (p. ex., a área coberta por uma cooperativa de pequenos produtores); ou uma paisagem ou jurisdição subnacional (p. ex., municipalidade) de onde se originam os materiais.
-
Auditoria / Controle
Processo sistemático e documentado para obtenção de dados, afirmações de fatos ou outras informações relevantes, e avaliação objetiva desse material para determinar até que ponto os requisitos especificados foram cumpridos.
-
Avaliação de lacunas
Uma avaliação do desempenho real comparado com o desempenho almejado (p. ex., conforme definido pelos compromissos, políticas, metas, objetivos e outras obrigações da empresa), a qual resulta na identificação das lacunas que podem ser preenchidas para alcançar o desempenho almejado. Avaliações de lacunas embasam planos de ação desenvolvidos para alcançar a conformidade plena. Às vezes, as avaliações de lacunas são chamadas de avaliações de linhas de base ou avaliações de necessidades.
- B
-
Balanço de massa
Um modelo de cadeia de custódia sob o qual cada produto com características particulares de interesse podem ser misturados, de acordo com critérios definidos, com material que podem não ter essas características. Os materiais podem ser misturados em qualquer fase da cadeia de suprimentos, desde que as quantidades sejam controladas de modo que a quantidade do produto vendido como tendo as características dadas for equivalente à quantidade do produto produzido com essas características. O balanço de massa é usado comumente, mas não exclusivamente, no contexto da certificação.
-
Base de fornecimento
Os locais de origem reais ou potenciais dos materiais na cadeia de suprimentos. A base de fornecimento inclui: (i) unidades de produção; (ii) instalações de processamento primárias; e (iii) áreas de originação.
-
Benefícios justos
Bens e serviços fornecidos aos empregados livres de cobrança ou com custo subsidiado que sejam claramente e primordialmente benéficos ao empregado.
- Benefícios justos compreendem coisas como plano de saúde, segurança social (incluindo facilitação adequada da participação do empregado nos sistemas governamentais), sistemas de economia voluntária, alimentação, bebidas, combustível para transporte, outros pagamentos não financeiros, e custos, outros além do custo de capital, de alojamento dos trabalhadores arcados pelos empregadores. Esses benefícios não devem ser considerados substitutos de qualquer salário normal.*
*Adaptado das definições de benefícios não financeiros da Coalizão Global pelo Salário Digno (Global Living Wage Coalition)
- C
-
Cadeia de custódia
O processo pelo qual os materiais e informações associadas são transferidos, monitorados e controlados, à medida que se movem através de cada etapa na cadeia de suprimentos.*
- Existem quatro tipos comumente reconhecidos de cadeia de custódia, e cada qual é definido no Quadro de Responsabilização: identidade preservada, segregada, balanço de massa e comércio de crédito.
* Adaptado da Organização Internacional para Padronização (ISO)
-
Comercialização de créditos / Comercialização certificada / Agendar e declarar
Um modelo de cadeia de custódia no qual a geração, a atribuição e a transferência de credenciais de sustentabilidade não está vinculada ao fluxo físico dos materiais em uma cadeia de suprimentos.
- Sob os sistemas de comercialização de créditos, os produtores podem gerar credenciais de sustentabilidade por meio da produção de materiais de acordo com os critérios de sustentabilidade especificados, enquanto os compradores podem comprar essas credenciais para um volume especificado do mesmo produtos de qualquer origem.
- A comercialização de créditos difere de outros modelos de cadeia de custódia no sentido de que não inclui rastreabilidade física dos materiais, e, assim, o produto final com o qual as credenciais de sustentabilidade estão associadas não contém necessariamente quaisquer volumes físicos que foram produzidos de acordo com os critérios de sustentabilidade correspondentes.
-
Compensação
Ações realizadas e/ou fundos disponibilizados para remediar ou contrabalançar o desmatamento em florestas, o desmatamento em ecossistemas naturais, a degradação, ou outros danos aos ecossistemas e seus valores de conservação com ganhos ambientais e/ou sociais em locais diferentes de onde os danos ocorreram.
- Essa definição se refere à compensação por danos ambientais. O termo “compensação” é também aplicado no contexto da remediação de danos aos direitos humanos, pelos quais a compensação pode vir de várias formas. Consulte a Orientação operacional sobre Remediação e Acesso à Reparação.
-
Comprador
Uma empresa que compra matérias-primas, materiais processados ou produtos acabados de um fornecedor.
- Compradores podem incluir processadores (p. ex., moinhos ou frigoríficos), negociantes, fabricantes e varejistas. Por exemplo, negociantes compram matérias-primas brutas ou materiais processados de fazendas ou unidades de processamento, enquanto varejistas compram produtos de consumo dos fabricantes.
- Uma determinada empresa pode ser tanto fornecedora quanto compradora.
-
Compromisso
Uma declaração pública por uma empresa que especifica as ações que ela pretende tomar, ou os objetivos, os critérios ou metas que ela pretende cumprir no que tange à sua administração de ou desempenho sobre tópicos ambientais, sociais e/ou governança.
- Compromissos também podem ser chamados ou intitulados de políticas, promessas ou outros termos.
- A AFi reconhece que os compromissos também são feitos por outros agentes, tais como governos. Essa definição é limitada aos compromissos da empresa porque esses são o foco primordial do Quadro de Responsabilização (Accountability Framework).
- Os compromissos podem ser amplos (p. ex., uma política florestal para toda a empresa) ou específicos a certas commodities, regiões ou unidades de negócios. Eles podem ser específicos para tópicos ou podem abordar tópicos múltiplos, como ambientais, sociais e/ou de governança.
- Conforme aqui definidos, os compromissos são distintos das políticas ou procedimentos operacionais (p. ex. códigos de origem, requisitos de fornecedores, manuais e procedimentos operacionais padrões) pelos quais as empresas podem operacionalizar seus compromissos ou iniciativas de sustentabilidade. Em geral, compromissos são mais amplos, mais normativos ou ambiciosos, e demandam uma visão de vários anos do desempenho da empresa, enquanto as políticas ou procedimentos operacionais tendem a focalizar dados de implementação, parâmetros ou requisitos.
-
Comunidade local
Um grupo de pessoas que interagem entre si e habitam e compartilham um ambiente e lugar específicos, compartilhando preocupações comuns sobre as instalações, serviços e ambiente locais, e que, às vezes, se afasta das definições tradicionais ou estatais. Essas comunidades podem dar um significado particular à terra e aos recursos naturais como fontes de cultura, costumes, história e identidade, e/ou confiar neles para sustentar seus modos de vida/ meios de subsistência, organização social, cultura, tradições e crenças. As comunidades locais podem ser conhecidas legalmente ou costumeiramente designadas por vários termos, como “comunidades tradicionais”. Como os Povos Indígenas, elas podem utilizar e manejar a terra de acordo com sistemas de posse consuetudinária e direitos associados e podem depender de sua terra para sobrevivência cultural e física. Devido a suas semelhanças, o Quadro se refere tanto a “Povos Indígenas e comunidades locais” e exige os mesmos processos e respeito pelos direitos de ambos os grupos, inclusive com respeito à propriedade e ao direito de dar ou negar consentimento livre, prévio e informado (CLPI; ver definição).*
* Fonte: Guia para Consentimento Livre, Prévio e Informado para membros da RSPO (Mesa-redonda sobre Óleo de Palma Sustentável) Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da RSPO 2015
-
Conformidade
O estado de estar em conformidade com ou cumprir determinado compromisso, política ou outra obrigação.
-
Consentimento Livre, Prévio e Informado
Um direito coletivo humano de Povos Indígenas e comunidades locais para dar e negar seu consentimento antes do início de qualquer atividade que possa afetar seus direitos, terra, recursos, territórios, modos de vida e segurança alimentar. É um direito exercido por meio de representantes de sua própria escolha e de modo consistente com seus próprios costumes, valores e normas.
- D
-
Data de referência
A data a partir da qual o desmatamento em florestas ou o desmatamento em ecossistemas naturais associado a uma determinada área ou cadeia de suprimentos é medido e/ou gerenciado.
-
Data prevista
A data na qual uma determinada empresa (ou outra entidade emissora de políticas ou de compromissos) pretende estar com seu compromisso ou política plenamente implementado.
-
Datas-limite
A data após a qual o desmatamento em florestas ou o desmatamento em ecossistemas naturais faz uma determinada área ou unidade de produção entrar em não conformidade com metas, compromissos, objetivos ou outras obrigações de desmatamento zero em floresta e outros ecossistemas naturais.
-
Declaração / Declaração de sustentabilidade
Comunicações promocionais sobre os atributos de sustentabilidade de um produto, processo, serviço ou organização. Isso pode incluir comunicações relativas ao estabelecimento, à implementação, ao progresso rumo ou ao cumprimento de compromissos, políticas, metas e objetivos da cadeia de suprimentos ou outras obrigações.*
* Adaptado dos Princípios de Credibilidade da ISEAL V2
-
Defensores do ambiente e dos direitos humanos
Indivíduos ou grupos que, em suas capacidades pessoais ou profissionais e de modo pacífico, agem para proteger e promover os direitos humanos, eliminar as violações de direitos humanos, ou proteger o meio ambiente, inclusive a água, o ar, a terra, a flora e a fauna.
-
Degradação
Mudanças no âmbito de um ecossistema natural que afetam de modo significativo e negativo sua composição, estrutura e/ou função das espécies, além de reduzir a capacidade do ecossistema de fornecer produtos, apoiar a biodiversidade e/ou entregar serviços de ecossistema.
-
Desempenho
Medições quantitativas ou qualitativas das condições ou resultados socioambientais. O desempenho pode ser medido e relatado em relação a compromissos, políticas, metas, objetivos ou outras obrigações declarados.
-
Desmatamento em ecossistemas naturais
A perda de um ecossistema natural em razão de sua substituição por agricultura ou outro uso da terra, ou devido a uma mudança profunda e sustentada na composição de espécies, estrutura ou função de um ecossistema natural.
- O desmatamento em florestas é uma forma de desmatamento em ecossistemas naturais.
- O desmatamento em ecossistemas naturais inclui degradação severa e sustentada ou a introdução de práticas de gestão que resultam em mudanças substanciais e duradouras na composição de espécies, estrutura, ou função do ecossistema.
- Mudança em ecossistemas naturais que cumpre essa definição é considerada o desmatamento em florestas em ecossistemas naturais independentemente de ser ou não legal.
- O termo “desmatamento em ecossistemas naturais” é utilizado em vez de “conversão”, porque conversão é comumente associado à qualquer mudança no uso da terra, como conversão de pastagem para lavoura de grãos, por exemplo.
-
Desmatamento em floresta
Perda de floresta natural em razão de: (i) desmatamento em ecossistemas naturais para agricultura ou outro uso de terra não florestal; (ii) desmatamento em ecossistemas naturais para uma plantação florestal; ou (iii) degradação severa e sustentada.
- Essa definição se refere a cadeias de suprimentos de zero desmatamento em florestas que focalizam geralmente a prevenção o desmatamento em floresta naturais.
- Degradação severa e sustentada (cenário iii na definição) constitui desmatamento em florestas mesmo se a terra no for posteriormente utilizada para uso de terra não florestal.
- Perda de floresta natural que cumpre essa definição é considerada desmatamento em florestas, independentemente de ser ou não legal.
- De acordo com a definição do Quadro de Responsabilização, desmatamento em florestas significa “desmatamento em florestas bruto” da floresta natural, em que o termo “bruto” é aplicado no sentido de “total; agregado; sem dedução do reflorestamento ou outras compensações”.
- O termo “desmatamento em florestas” é usado para indicar que este termo é focado na remoção da vegetação florestal. Para a remoção de todos os tipos de vegetação natural, consulte desmatamento em florestas e outros ecossistemas naturais.
-
Desmatamento líquido
A diferença na área florestal entre dois pontos na linha do tempo, levando em conta tanto as perdas por desmatamento em florestas e o ganho por regeneração e restauração da floresta. O desmatamento em florestas líquido é medido em referência a uma determinada área geográfica (p. ex. distrito, estado, nação ou globo) e um determinado período de tempo.
- O Quadro de Responsabilização (Accountability Framework) especifica que o desmatamento em florestas líquido não é uma métrica apropriada para caracterizar a floresta e a pegada do uso da terra das operações, cadeias de suprimentos ou investimentos da empresa. Em vez disso, as empresas devem utilizar o conceito de desmatamento em florestas (bruto), conforme definido pelo Quadro de Responsabilização, na definição de metas e no monitoramento de resultados.
- Essa definição é fornecida aqui para contextualizar e dar uma ideia completa, porque às vezes aparece no léxico. Algumas pessoas sugerem que o desmatamento em florestas líquido pode ser um conceito relevante para definir metas e embasar o planejamento do uso da terra em escala de paisagem, jurisdicional ou nacional, considerando todos os setores e todos os usos da terra como um todo. Até onde o conceito de desmatamento em florestas líquido for aplicado nesses contextos, a AFi defende que florestas naturais sejam distinguidas e rastreadas separadamente dos bosques plantados para o propósito de quantificar a perda e o ganho florestais.
-
Desmatamento líquido zero
Nenhuma perda líquida na área florestal entre dois pontos na linha do tempo, levando em conta tanto as perdas por desmatamento de floresta e o ganho por regeneração e restauração da floresta. O desmatamento líquido zero é avaliado tipicamente em referência a uma determinada área geográfica (p. ex., distrito, estado, nação ou globo) e um determinado período de tempo.
- A AFi é contra o uso do desmatamento líquido zero como meta relacionada à pegada florestal ou à pegada do uso do solo ou resultantes das operações, cadeias de suprimentos ou investimentos da empresa.
- Essa definição é fornecida aqui para contextualizar e dar uma ideia completa, porque às vezes aparece no léxico. O desmatamento líquido zero pode ser um alvo relevante nas escalas de paisagem, jurisdicional ou nacional, considerando todos os setores e todos os usos da terra como um todo. Até o ponto em que tal meta estiver definida nesses contextos, a AFi defende que a meta seja também desagregada a fim de estabelecer submetas separadas para o rastreamento de florestas naturais e plantações de árvores, de modo que os tipos desejados de conservação, perdas e/ou ganhos florestais sejam claramente especificados.
-
Destaques (questões de direitos humanos)
Questões de direitos humanos que se destacam porque existe o risco de elas causarem impactos muito negativos e severos nas atividades da empresa ou nos relacionamentos empresariais.*
* Fonte: Princípios Orientadores da Estrutura de Relatórios das Nações Unidas
-
Diligência prévia
Um processo de gestão de risco implementado por uma empresa para identificar, prevenir e mitigar os riscos e impactos socioambientais em suas operações, cadeias de suprimentos e investimentos, bem como prestar contas de como a empresa aborda essas questões.
- Essa definição de diligência prévia ou devida se refere a questões socioambientais em cadeias de suprimentos de commodities, consistente com o escopo do Quadro de Responsabilização, Outras formas de diligência prévia empresarial, como a diligência prévia financeira e jurídica, não estão inclusas nesta definição.
-
Direitos consuetudinários
Direitos que emergem de um comportamento ou ato que é repetido ao longo do tempo sob a crença de que são obrigatórios, e, devido à repetição e à aceitação, adquirem a força da lei no âmbito de uma geografia ou sociedade (também conhecidos como “lei consuetudinária”).
-
Direitos consuetudinários à terra, aos recursos e ao território
Padrões de terra de longa data e uso de recursos de acordo com as leis consuetudinárias ou valores, tradições e costumes dos Povos Indígenas e comunidades locais.*
- Esses direitos se aplicam a terras, recursos e territórios que povos indígenas e comunidades locais tradicionalmente têm possuído, ocupado ou usado de outra forma. Eles não se aplicam a terras, territórios e recursos que esses grupos têm adquirido de outras formas, tais como por meio de compra ou como parte de um pacote compensatório.
- Esses direitos são um direito humano coletivo dos Povos Indígenas e comunidades locais que existam, mesmo se um título estatal não tenha sido emitido.
* Fonte: Princípios e Critérios da RSPO (Mesa-redonda sobre Óleo de Palma Sustentável)
-
Discriminação
Qualquer distinção, exclusão ou preferência feita com base em raça, cor, sexo, religião, opinião política, extradição nacional ou origem social (entre outras características), a qual tenha o efeito de anular ou alterar a igualdade de oportunidade e o tratamento no emprego ou ocupação.*
* Fonte: Convenção 111 da OIT
-
Divulgação
Compartilhamento público das informações pelas empresas. Isso pode incluir relatórios disponíveis ao público bem como compartilhamento aberto ao público de outras informações, tais como políticas e compromissos da empresa; estruturas de negócios, afiliados e interesses financeiros da empresa; listas de fornecedores; conflitos de interesses; ou ações políticas (fazer lobby, contribuições de campanha, etc.). Divulgação é um mecanismo de transparência.
-
Downstream (a jusante)
Posição na cadeia de suprimentos mais longe da origem do material de origem e mais perto da venda e consumo finais.
- E
-
Ecossistema natural
Um ecossistema que substancialmente se assemelha – em termos de composição de espécies, composição, estrutura e função ecológica – a um que seja ou seria encontrado em uma dada área, na ausência de impactos humanos de maior proporção. Isso inclui ecossistemas gerenciados por humanos, onde muito de sua composição de espécies, estrutura e funções ecológicas naturais estão presentes.
- Ecossistemas naturais incluem:
- Ecossistemas naturais amplamente “prístinos”, que não foram sujeitos a impactos humanos de grandes proporções na história recente.
- Ecossistemas naturais regenerados que foram sujeitos a impactos de grandes proporções no passado (por exemplo, agricultura, pecuária, plantações de árvores ou exploração de madeira intensiva), mas onde as principais causas do impacto cessaram ou foram amplamente reduzidas e o ecossistema manteve a composição de espécies, estrutura e função ecológica similar a outros ecossistemas naturais anteriores e contemporâneos.
- Ecossistemas naturais manejados (incluindo os muitos ecossistemas que poderiam ser chamados de “seminaturais”) onde boa parte da composição de espécies, estrutura e função ecológica estão presentes; isso inclui florestas naturais manejadas, bem como campos e pastagens nativos que são, ou historicamente foram, pastos de gado.
- Ecossistemas naturais que foram parcialmente degradados por causas antropogênicas ou naturais (p. ex., colheita, incêndio, mudanças climáticas, espécies invasoras, ou outros), mas onde a terra não foi convertida para outro uso e onde boa parte da composição de espécies, estrutura e função ecológica permanecem presentes ou espera-se que se regenerem naturalmente ou por gestão para restauração ecológica.
- Ecossistemas naturais incluem:
-
Empresa
Uma empresa, firma, ou outra organização ou entidade jurídica envolvida na produção, provisão, negociação ou venda de bens e serviços (inclusive serviços financeiros). Essa definição abrange todas as estruturas com participação da empresa, inclusive empresas privadas, públicas e estatais, bem como empresas em que governos tenham participação. Para fins do Quadro de Responsabilização, a definição de empresa inclui o grupo corporativo (ver definição) do qual faz parte. Isso inclui as empresas subsidiárias e afiliadas, joint ventures e holdings.
-
Escravidão por dívida
O estado ou condição com origem em uma promessa a um credor de seus serviços pessoais, ou aqueles de uma pessoa sob seu controle, como garantia de uma dívida, se o valor desses serviços em avaliação razoável não se aplica em relação à liquidação da dívida ou a se a duração e natureza desses serviços não são respectivamente limitadas ou definidas.*
* Adaptado da Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, o Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravidão, Artigo 1
-
Exclusão
Ação por meio de um comprador para terminar um relacionamento de compra com um fornecedor (no caso de um relacionamento prévio ou em andamento) ou para evitar a compra de um determinado fornecedor (no caso de mercados spot ou falta de um relacionamento de compra em andamento).
- F
-
Fabricante
Um empresa que fabrica produtos de consumo a partir de matéria-prima ou materiais processados na agricultura ou silvicultura.
-
Floresta
Terra que compreende mais que 0,5 hectares com árvores maiores que 5 metros e dossel (cobertura de copa) de mais de 10%, ou árvores capazes de atingir esses limites no local. Não inclui terra que está predominantemente sob uso agrícola ou outro uso de terra. Floresta inclui florestas naturais e plantações de árvores. Para o objetivo de implementar cadeias de suprimentos de zero desmatamento em florestas, o foco é a prevenção do desmatamento de florestas naturais.
- Nessa definição, limites quantitativos (p. ex., para a altura das árvores ou cobertura do dossel) estabelecidos em acordos setoriais ou definições florestais nacionais ou subnacionais podem tomar precedência sobre os limites genéricos.
- O Quadro de Responsabilização não deve ser interpretado como enfraquecedor ou qualificador de qualquer proteção ou provisão de leis florestais nacionais, inclusive quando essas leis se aplicam legalmente a florestas classificadas que são plantações de árvores ou atualmente têm pouca ou nenhuma cobertura por árvores.
- Conforme estabelecido no Princípio Fundamental 3.4, os compromissos da empresa são adicionais às leis aplicáveis, e quando ambos se aplicam ao mesmo tópico, prevalecem os padrões mais elevados (mais protetores).
- A AFi defende que florestas naturais sejam distinguidas de plantações de árvores para o objetivo de conduzir inventários florestais e quantificar a perda e ganho florestais. Isso vai facilitar a comparatividade entre o monitoramento florestal do governo e a rastreabilidade dos compromissos da cadeia de suprimentos focados desmatamento em florestas naturais zero induzida por humanos.*
* Fonte: A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), com elaboração e esclarecimentos adicionais fornecidos pelo Quadro de Responsabilização.
-
Florestas naturais
Uma floresta que é um ecossistema natural.
- Florestas naturais possuem boa parte ou a maioria das características de uma floresta nativa de um dado local, incluindo composição de espécies, estrutura e função ecológica. Florestas naturais incluem:
- Florestas primárias que não foram sujeitas a impactos humanos de grandes proporções em sua história recente.
- Florestas regeneradas (segundo crescimento) que foram submetidas a impactos de grandes proporções no passado (por exemplo, agricultura, pecuária, plantações de árvores ou exploração de madeira intensiva), mas onde as principais causas do impacto cessaram ou foram amplamente reduzidas e o ecossistema manteve a composição de espécies, estrutura e função ecológica similar a outros ecossistemas naturais anteriores e contemporâneos.
- Florestas naturais manejadas, onde boa parte da composição, estrutura e função ecológica do ecossistema existe na presença de atividades como:
- Colheita de madeira ou outros produtos florestais, incluindo a gestão para promover espécies de alto valor
- Cultivo de baixa intensidade ou pequena escala dentro da floresta, tal como formas menos intensivas de agricultura itinerante em um mosaico florestal.
- Florestas que foram parcialmente degradadas por causas antropogênicas ou naturais (p. ex., colheita, incêndio, mudanças climáticas, espécies invasoras, ou outros), mas onde a terra não foi convertida para outro uso e onde a degradação não resulta em redução sustentada de cobertura de copa abaixo dos limites que definem uma floresta ou perda sustentada de outros elementos cruciais da composição, estrutura e função ecológica do ecossistema.
- As categorias “floresta natural” e “plantação de árvores” são mutuamente exclusivas, embora em alguns casos a distinção pode ter suas nuanças. Consulte, na Orientação Operacional da AFi sobre a Aplicação das Definições Relacionadas ao Desmatamento em florestas e outras ecossistemas naturais uma discussão adicional de casos limítrofes.
- Para fins de cadeias de suprimentos de desmatamento em florestas zero, o foco é prevenir o desmatamento em ecossistemas naturais e o desmatamento em florestas naturais.
- Florestas naturais possuem boa parte ou a maioria das características de uma floresta nativa de um dado local, incluindo composição de espécies, estrutura e função ecológica. Florestas naturais incluem:
-
Fornecedores
Um produtor ou uma empresa que fornece matérias-primas, materiais processados ou produtos acabados a um comprador.
- Fornecedores podem incluir produtores, processadores, negociantes e fabricantes. Por exemplo, fazendas ou moinhos de processamento fornecem matérias-primas ou materiais processados a negociantes, enquanto fabricantes fornecem produtos de consumo aos varejistas.
- Uma determinada empresa pode ser tanto fornecedora quanto compradora.
- Um fornecedor pode ser tanto um fornecedor direto (vendendo diretamente ao comprador) ou um fornecedor indireto (vendendo a um intermediário que está uma ou mais etapas afastadas do comprador).
- G
-
Garantia
Demonstração de que requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou entidade são cumpridos.*
* Fonte: Código ISEAL de Boas Práticas para Sistemas Sustentáveis V1.0
-
Grupo corporativo
A totalidade das entidades jurídicas à qual a empresa é afiliada em um relacionamento em que cada parte controla as ações ou o desempenho da outra. Fatores usados para determinar se uma empresa faz parte de um grupo corporativo maior incluem:
- Formalidade do relacionamento: Existe um relacionamento formal, como uma estrutura de holding para investimentos?
- Declarado como grupo: O grupo declarou publicamente que as empresas são interligadas?
- Controle familiar: As empresas pertencem ou são administradas por membro da mesma família?
- Controle financeiro: Existem arranjos contratuais ou outros arranjos financeiros que demonstrem o controle de uma parte sobre o desempenho de outro?
- Controle administrativo: Entre as empresas existe sobreposição extensiva nos cargos executivos?
- Controle operacional: A posse de terras está sob o controle operacional de um grupo?
- Propriedade benéfica: A propriedade verdadeira é oculta por empresas offshore ou empresas mandatárias?
- Recursos compartilhados: As empresas compartilham um endereço registrado, terra ou outros ativos físicos, ou provisão de funções ou serviços empresariais?
-
Grupo de pequenos produtores
Um grupo de produtores cujos membros são compostos de pequenos produtores.
-
Grupo produtor
Um agrupamento de produtores agrícolas ou florestais que é organizado e gerido para agregar ou comercializar produtos, ou para fornecer serviços em nome de seus membros produtores.
- Grupos produtores incluem cooperativas, associações de fazendeiros, e grupos gerenciados por negociantes, processadores ou iniciativas governamentais. Esses grupos podem atender a diferentes propósitos, tais como processamento e comercialização dos produtos de seus membros, provisão de insumos e treinamento dos membros do grupo, alinhamento político e defesa para proteger os interesses dos membros, ou rastreabilidade interna e sistemas de administração para apoiar a conformidade com padrões externos ou demandas de mercado (p. ex., programas de certificação).
- H
-
Herança cultural
O legado de ativos físicos e intangíveis que um grupo ou sociedade herda das gerações passadas, o mantém no presente e o preserva para as gerações futuras. Isso pode incluir: (i) formas tangíveis de herança cultural, tais como objetos móveis ou imóveis, locais de propriedade, ou estruturas com valores arqueológicos, paleontológicos, históricos, culturais, artísticos ou religiosos; (ii) características naturais únicas que incorporam valores culturais, tais como matas, rochas, lagoas e cachoeiras sagradas; e (iii) formas intangíveis de cultura, definidas como as práticas, inovações, representações, expressões, conhecimentos, habilidades — bem como os instrumentos, objetos, artefatos e espaços culturais a eles associados.*
* Fonte: Norma Socioambiental 4 do PNUD: Herança cultural
-
Horários de trabalho legais e dignos
A jornada de trabalho que estiver em conformidade com a legislação aplicável, acordos de negociação coletiva (onde aplicáveis) e padrões da indústria sobre as horas de trabalho, intervalos e feriados públicos.*
* Fonte: Norma SA8000
- I
-
Identidade preservada
Um modelo de cadeia de custódia sob o qual materiais com características particulares de interesse que se originam de uma única fonte identificável são mantidos fisicamente separados de todas as outras fontes, ao longo da cadeia de suprimentos. A identidade preservada é usada comumente, mas não exclusivamente, no contexto da certificação.
-
Iniciativa de paisagem
Uma iniciativa de múltiplas partes interessadas em determinada paisagem para estabelecer objetivos comuns, tomar ações coletivas e monitorar o progresso rumo a melhorar os resultados sociais, ambientais e econômicos, e, ao mesmo tempo, reconciliar interesses diferentes, em um nível de paisagem.*
- Paisagens são áreas geográficas definidas com características ecológicas e socioeconômicas comuns. Elas podem ser delineadas com base em bacias hidrográficas, ecossistemas, fronteiras jurisdicionais, áreas de originação da empresa ou de outras maneiras.
- As iniciativas de paisagem são tipicamente implementadas por meio de uma série de ações, tais como planos de uso da terra, projetos com base em locais, políticas e incentivos, novos investimentos e mecanismos financeiros, desenvolvimento de habilidade, intervenções na cadeia de suprimentos, e monitoramento e fiscalização.
* Informado por múltiplas definições pré-existentes, inclusive aquelas do CDP (Carbon Disclosure Project, ou Projeto de Revelação de Carbono), Proforest e o Jurisdictional Approaches Resource Hub (Centro de Recursos de Abordagens Jurisdicionais)
-
Iniciativa jurisdicional
Um tipo de iniciativa de paisagem que é delineado pelos limites administrativos e implementado com um alto nível de envolvimento governamental.*
* Adaptado da definição de “abordagem de paisagem”, fornecida por múltiplas fontes, inclusive Proforest, TFA e o Centro de Recursos de Abordagens Jurisdicionais.
-
Investimento financeiro
A provisão de dinheiro para uma empresa, produtor ou outra entidade empresarial, inclusive a aquisição de qualquer ativo ou título financeiro a expectativa de obter retornos financeiros ao longo do tempo. Investimentos financeiros pode assumir uma variedade de formas, incluindo, mas não limitado a, empréstimos, concessões, compra de ações ou dívidas, joint ventures ou interesses de propriedade em uma entidade empresarial, ou aquisição de um ativo ou do interesse em um ativo.
- L
-
Lei aplicável
Leis nacionais e leis internacionais ratificadas que se aplicam em um dado contexto ou situação.
- Leis nacionais incluem as leis e regulamentos de todas as jurisdições dentro de uma nação.
- Leis internacionais às quais as nações aderiram também são consideradas leis aplicáveis.
-
Liberdade de associação
O direito de trabalhadores e empregadores, sem quaisquer distinções, de estabelecer e se associar a organizações de sua própria escolha sem autorização prévia.*
* Fonte: Convenção 87 da OIT
-
Locais de trabalho seguros e saudáveis
Os locais de trabalho em que as empresas dão passos eficazes para prevenir incidentes potenciais de saúde e segurança e ferimentos ou doenças ocupacionais que se originem do trabalho, ou estejam associados a ele, ou ocorram no decurso dele.*
* Fonte: Constituição da OIT
- M
-
Mapeamento da cadeia de suprimentos
O processo de identificar os agentes na cadeia de suprimentos de uma empresa e os relacionamentos entre eles.
-
Marco de referência
Uma etapa de progresso predefinida com prazo limitado. Marcos de referência incluem alvos rumo a cumprir compromissos, políticas, metas, objetivos ou outras obrigações, bem como os pontos de verificação em um plano de implementação correspondente para a conclusão de ações específicas ou conquista de resultados.
-
Mecanismo de reclamação
Qualquer processo de rotina por meio do qual reclamações concernentes aos impactos negativos sobre os direitos humanos ou sobre o meio ambiente podem ser encaminhadas, com posterior busca de remediação.* Mecanismos de reclamação podem ser estatais ou não estatais, bem como judiciais e não judiciais.
* Adaptado dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos
-
Mercado spot
Um mercado em que as commodities são compradas e vendidas para entrega imediata (à vista).
-
Métrica
Uma medida objetiva e verificável utilizada para analisar ou relatar condições, ações, resultados ou tendências, por exemplo, em relação a uma dada área de terra, instalação, cadeia de suprimentos, empresa, processo ou sistema.
- O Quadro de Responsabilização usa este termo, em vez do termo estreitamente relacionado “indicador”, embora os termos possam com frequência serem usados intercambiavelmente.
-
Modo de vida
O modo de ganhar a vida de uma pessoa ou grupo, com base no ambiente ou na economia — inclusive provisões para necessidades básicas e garantia de acesso a alimentação, água potável, saúde, educação, habitação e materiais necessários para sua vida e conforto — tanto por meio de seu próprio uso direto dos recursos naturais ou por meio de permuta, escambo, comércio ou envolvimento no mercado. Abrange as capacidades, bens e atividades necessários a assegurar as necessidades vitais.*
* Fonte: Princípios e Critériosda RSPO (Mesa-redonda sobre Óleo de Palma Sustentável)
-
Modos de vida tradicionais
Os modos tradicionais em que os Povos Indígenas e as comunidades locais se adaptaram a seu entorno, usando a cultura, os valores e as leis consuetudinárias para garantir seus modos de vida ou meios de subsistência e para manter, preservar e transmitir às gerações futuras sua identidade espiritual e cultural.
- Atividades tradicionais tais como tecelagem, pesca, caça, agricultura itinerante e criação de animais silvestre podem evoluir para levar em conta as circunstâncias sociais, políticas e econômicas contemporâneas e dinâmicas, mas sem necessariamente perder suas raízes em um modo de vida tradicional.
* Fonte: Norma Socioambiental 6 do PNUD: Povos Indígenas
-
Monitoramento
Uma função em andamento que utiliza a coleta sistemática de dados sobre métricas específicas a fim de analisar e documentar a extensão em que ações, progressos, desempenhos e conformidades estão sendo executados ou alcançados.
- N
-
Não conformidade
O estado de não conformidade com, ou não cumprimento de, determinados compromissos, políticas ou outras obrigações (ou conformidade e cumprimento apenas parciais).
- No contexto do Quadro de Responsabilização, o não cumprimento de compromissos e políticas voluntárias, a não conformidade com a legislação aplicável, e impactos adversos aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente são todos considerados exemplos de não conformidade.
-
Não desmatamento em ecossistemas naturais / Livre de desmatamento em ecossistemas naturais / Desmatamento em ecossistemas naturais zero
Produção de commodities, originação ou investimentos financeiros que não causam ou contribuem com o desmatamento em ecossistemas naturais (conforme definido pelo Quadro de Responsabilização).
- A não desmatamento em ecossistemas naturais se refere à não desmatamento de ecossistemas naturais bruta, especificada pelo Quadro de Responsabilização como a política e o objetivo adequados sobre esse tópico para as empresas e cadeias de suprimentos.
- Os termos “não desmatamento em ecossistemas naturais” e “livre de desmatamento em ecossistemas naturais” são utilizados preferencialmente em vez de “desmatamento em ecossistemas naturais zero”, porque “zero” pode sugerir uma abordagem absolutista que pode estar em conflito com a necessidade de, às vezes, acomodar níveis mínimos de desmatamento em ecossistemas naturais em nível de local a bem de facilitar a ótima conservação e os resultados produtivos (ver definição de nível mínimo de desmatamento ou de desmatamento em ecossistemas naturais).
-
Não desmatamento em florestas / Livre de desmatamento em florestas / Desmatamento em florestas zero
Produção de commodities, originação ou investimentos financeiros que não causam ou contribuem com o desmatamento de ecossistemas naturais (conforme definido pelo Quadro de Responsabilização).
- O não desmatamento em florestas se refere ao não desmatamento em ecossistemas naturais bruto, especificado pelo Quadro de Responsabilização como a política e o objetivo adequados sobre esse tópico para as empresas e cadeias de suprimentos.
- No contexto do Quadro de Responsabilização, o desmatamento em florestas se refere à perda de floresta natural (ver definição de desmatamento em florestas).
- Os termos “não desmatamento em florestas” e “livre de desmatamento em florestas” são utilizados preferencialmente em vez de “desmatamento em florestas zero”, porque “zero” pode sugerir uma abordagem absolutista que pode estar em conflito com a necessidade de, às vezes, acomodar níveis mínimos de desmatamento em ecossistemas naturais em nível de local a bem de facilitar a ótima conservação e os resultados produtivos (ver definição de nível mínimo de desmatamento em florestas ou de desmatamento em ecossistemas naturais).
-
Negociação coletiva
Todas as negociações que acontecem entre um empregador, um grupo de empregadores, ou uma ou mais organizações de empregadores, por um lado, e uma ou mais organizações de trabalhadores, por outro, com fins de: (i) determinar as condições de trabalho e termos de emprego; e/ou (ii) regulamentar as relações entre empregadores e trabalhadores; e/ou (iii) regulamentar as relações entre empregadores ou suas organizações e a(s) organização(ões) dos trabalhadores.*
* Fonte: Convenção 154 da OIT
-
Negociante
Um comerciante que compra e vende matérias-primas ou materiais com processamento primário, agrícolas ou florestais. Negociantes comumente fornecem também serviços de transporte para essas mercadorias. Empresas de comercialização também podem se envolver no processamento primário ou secundário.
-
Nível mínimo
Uma pequena quantidade de desmatamento em florestas ou de desmatamento em ecossistemas naturais que é insignificante no contexto de um dado local por causa de sua pequena área e porque não afeta de modo significativo os valores de conservação dos ecossistemas naturais ou os serviços e valores que eles fornecem às pessoas.
- Níveis mínimos de desmatamento em florestas ou desmatamento em ecossistemas naturais na escala local não necessariamente violam os compromissos de desmatamento em florestas zero ou desmatamento em ecossistemas naturais zero. Entretanto, essa provisão não autoriza desmatamento em ecossistemas naturais substancial de florestas ou ecossistemas naturais para alargar as áreas de produção de commodities.
- Em geral, para serem considerados consistentes com os compromissos do desmatamento em florestas zero ou desmatamento em ecossistemas naturais zero, os níveis mínimos devem satisfazer as seguintes condições:
- Não excederem os limites cumulativos que são pequenos tanto em termos absolutos (p. ex., não mais que poucos hectares) quanto relativos à área em questão (p. ex., não mais do que uma pequena proporção do local). Os níveis de desmatamento em ecossistemas naturais ou desmatamento em florestas devem ser avaliados cumulativamente ao longo de tempo e espaço; pequenos múltiplos exemplos de desmatamento em ecossistemas naturais podem levar a um produtor ser considerado não conforme com os compromissos.
- Não resultarem na perda de importantes valores biológicos, sociais ou culturais, por exemplo, conforme definidos pelo modelo de Alto Valor de Conservação.
- Se planejados com antecedência, que sejam especificados como resultado de um processo de planejamento de um uso da terra integrado e participativo que segue boas práticas para atingir resultados socioambientais positivos (p. ex., conforme especificados no Princípio Fundamental 7).
- Se não forem planejados com antecedência (p. ex., se resultarem de invasão não autorizada ou outras atividades não previstas), que sejam abordados por meio de ações efetivas para prevenir a repetição e para remediar os danos e restaurar os valores de conservação perdidos na extensão necessária.
- Mesmo quando níveis mínimos de desmatamento em florestas ou desmatamento em ecossistemas naturais não podem ser a causa de exclusão das cadeias de suprimentos éticas, eles podem ainda requerer remediação (inclusive restauração e/ou compensação) na medida em que possam resultar em impactos negativos para os valores de conservação ou direitos humanos.
- O
-
Objetivo
Os níveis de desempenho pretendidos para uma cadeia de suprimentos e os resultados em campo relacionados à proteção de florestas e outros ecossistemas naturais, direitos humanos, e outros valores ambientais e sociais.
- P
-
Parte interessada
Uma pessoa, grupo ou organização com um interesse na produção, originação e investimentos financeiros de uma empresa, com a capacidade de influenciar os resultados dessas atividades, e/ou com o potencial de ser impactada por essas atividades.
-
Pequeno produtor
Produtores de pequena escala de produtos agrícolas ou florestas que se distinguem dos produtores de larga escala encontrados em contextos em virtude de muitas ou de todas as seguintes características:
- alto grau de dependência de mão de obra familiar
- lucros cabem principalmente ao(s) dono(s) da fazenda ou da floresta e sua família
- a fazenda ou floresta fornece uma fonte primária de modo de vida/meio de subsistência ao pequeno produtor
- unidades de produção têm uma pegada ecológica relativamente pequena (em relação à faixa de tamanhos de unidade de produção para determinada commodity e região)
- recursos familiares são alocados tanto para cultivos de subsistência (food crops) quanto para cultivos comerciais (cash crops)
- uso relativamente baixo de insumos agrícolas e produtividade e rendimentos geralmente baixos
- restrições econômicas significativas, tais como falta de bens de capital e reduzido acesso a financiamentos
- significativas restrições de acesso a informações, inclusive falta de conhecimentos técnicos e baixo acesso a informações mercadológicas
Consistente com os critérios e os parâmetros delineados na definição abaixo, numerosos governos, agências internacionais, políticas e iniciativas setoriais fornecem definições mais específicas e quantitativas de pequenos produtores, que podem diferir conforme a localização, o tipo de uso do solo e a commodity. Onde as empresas participam de programas de certificação, programas setoriais, ou iniciativas jurisdicionais que definem a produção de pequenos produtores, eles podem adotar essas definições quando elas reflitam adequadamente as características acima, conforme a relevância em dado contexto.
-
Personalidade jurídica
Um indivíduo, grupo ou entidade que é reconhecido perante a lei como capaz de exercer direitos e deveres legais, incluindo o direito a processar, ser processado, deter títulos de propriedade e participações no controle acionário, além de adesão a contratos.
- A personalidade jurídica de um Povo Indígena não pode ser confundida com a identificação de Povos Indígenas ou o reconhecimento pelo Estado de que um grupo particular é identificado como Povo Indígena.*
* Fonte: Norma Socioambiental 6 do PNUD: Povos Indígenas
-
Plano de engajamento dos fornecedores
Documentação das ações que um comprador pretende implementar para apoiar seus fornecedores e ajudar a garantir que esses fornecedores entrem em conformidade com os compromissos sociais e ambientais do comprador, políticas, objetivos, metas e outras obrigações.
-
Plano de implementação
Documentação das ações que uma empresa pretende fazer para abordar questões sociais ou ambientais ou para cumprir os compromissos, as políticas, os objetivos ou outras obrigações. Planos de implementação podem seguir análises de riscos, avaliação de lacunas e outros processos que identificam não conformidades reais ou potenciais, impactos socioambientais adversos ou outras necessidades de melhoramento.
- Outros tipos de planos empresariais que possam ser semelhantes ou iguais aos planos de implementação incluem planos de melhoramento, planos de gestão e planos de ações corretivas.
-
Plantação de árvores
Uma floresta predominantemente composta de árvores estabelecidas por meio de plantio e/ou semeadura deliberada à qual faltem elementos essenciais de uma floresta natural e nativa da área, tais como composição de espécies e diversidade estrutural.
- Em geral, as plantações de árvores têm uma ou poucas espécies de árvores e tendem a incluir uma ou mais das seguintes características:
- plantada em área limpa
- colhida com frequência
- árvores têm idade semelhante
- produtos da floresta plantada são manejados e processados para produção comercial
- Plantações de árvores podem consistir em árvores plantadas para madeira, celulose, outros produtos florestais (p. ex., látex de borracha) ou serviços de ecossistemas (p. ex., estabilização do solo). Plantações dominadas por espécies agrícolas (p. ex., frutas ou óleo de palma) são consideradas agricultura, não plantações de árvores.
- Existe uma série de “casos limítrofes”, cujos locais têm algumas características de plantação de árvores e algumas características de florestas naturais. Consulte mais informações sobre esses casos na Orientação Operacional sobre a Aplicação das Definições Relacionadas ao Desmatamento em florestas e Desmatamento em ecossistemas naturais.
- Em geral, as plantações de árvores têm uma ou poucas espécies de árvores e tendem a incluir uma ou mais das seguintes características:
-
Povos indígenas
Distintos grupos de pessoas que satisfazem quaisquer das definições* mais comuns e aceitas de povos indígenas, que consideram (entre outros fatores), se o coletivo:
- buscou estabelecer seu próprio conceito e forma de desenvolvimento humano em um dado contexto socioeconômico, político e histórico;
- tentou manter a distinção do grupo quanto a sua identidade, idiomas, crenças tradicionais, costumes, leis e instituições, visões de mundo e meios de vida;
- já exerceu controle e gestão das terras, recursos naturais e territórios que foram historicamente utilizados e ocupados, com o qual tem conexão especial e sobre o qual sua sobrevivência física e cultural é tipicamente dependente.
- identifica a si mesmo como povo indígena; e/ou
- descende de populações cuja existência é pré-datada à colonização das terras nas quais foram originalmente encontradas ou das quais foram expropriadas.
Ao considerar os fatores acima, nenhum dos fatores podem ser determinantes quando tomados isoladamente. Os Povos Indígenas são definidos assim, independentemente dos termos locais, nacionais e regionais que podem ser aplicados a eles, tais como “povo tribal”, “povos originários”, “tribos isoladas”, entre outros.
* Definições comumente aceitas geralmente incluem, mas não se limitam a, aquelas fornecidas pela Convenção com Respeito a Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes de 1989 (OIT, Convenção Nº 169), o Estudo da ONU sobre o Problema da Discriminação contra Populações Indígenas, o Relatório em andamento das Nações Unidas sobre o Conceito de “Povos Indígenas” preparado pelo Grupo de Trabalho para Populações Indígenas.
-
Práticas abusivas ou procedimentos disciplinares indevidos
O uso de castigos corporais, coerção física ou mental, abuso verbal contra os recursos humanos, ou outro tratamento cruel ou desumano no local de trabalho.*
* Fonte: Norma SA8000; Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 5
-
Processador primário
Uma empresa, cooperativa ou outra entidade que conduz o primeiro estágio de processamento após a colheita de matérias-primas agrícolas ou florestais. Como exemplos podemos citar moinhos de óleo de palma, frigoríficos, plantas de agregação e esmagamento de oleaginosas, instalações de moagem de café úmido e serrarias que processam toras em madeira serrada.
-
Produtor
O dono ou gestor de uma unidade de produção. Isso inclui pequenos produtores ou outros donos/gestores individuais, entidades corporativas, e comunidades que possuem ou administram sistemas de produção.
-
Progresso
Avanço rumo ao cumprimento dos compromissos, políticas, objetivos e metas socioambientais ou outras obrigações. O progresso pode se referir a ações e/ou resultados que demonstrem — ou sirvam de substitutos confiáveis para — melhorias no desempenho.
- R
-
Rastreabilidade
A habilidade de seguir um produto ou seus componentes ao longo de estágios da cadeia de suprimentos (p. ex., produção, processamento, manufatura e distribuição).
-
Recrutamento responsável
O recrutamento feito dentro da lei, alinhado com as normas trabalhistas internacionais, e com proteção plena para os trabalhadores de situações abusivas. Aplica-se ao recrutamento tanto dentro ou fora das fronteiras nacionais.*
- O processo de recrutamento inclui propaganda, disseminação de informações, escolha, transporte, colocação em emprego e – para trabalhadores migrantes – retorno ao país de origem onde aplicável. Aplica-se tanto a quem está procurando emprego quanto a quem já está em um relacionamento de emprego.
- Recrutamento responsável busca abordar abusos encontrados no recrutamento, inclusive enganação sobre a natureza e as condições do trabalho; retenção de documentos pessoais ou propriedade; deduções salariais ilegais; pagamento de taxas ou custos de recrutamento; e restrições da movimentação dos trabalhadores ou capacidade de sair de um emprego. É reconhecido que uma combinação desses abusos pode resultar em tráfico de seres humanos ou trabalho forçado.
* Adaptado da OIT
-
Relatório
Transmissão de informações sobre conformidade, desempenho ou ações de uma parte a outra.
- O relatório sobre sustentabilidade tipicamente vem de fornecedores a compradores, empresas da cadeia de suprimentos a instituições financeiras, e todos os tipos de empresas a partes interessadas externas (p. ex., governo, sociedade civil e o público em geral). O relatório pode ser público (consulte definição de divulgação) ou privado (p. ex., interno, bilateral de parte a parte, ou de um-para-muitos via plataformas de relatórios de fornecedores).
-
Remediação / Reparação
Termos utilizados indiscriminadamente, ou em combinação entre si, em que ambos se referem ao processo de reparação a um impacto negativo e aos resultados substanciais que podem corrigir ou acertar impactos negativos. Esses resultados podem tomar uma variedade de formas como desculpas, restituição, reabilitação, restauração, compensação financeira ou não financeira, e sanções punitivas (tanto criminais quanto administrativas, como multas), bem como a prevenção dos danos através de, por exemplo, liminares ou garantias de não repetição.*
* Adaptado dos Princípios Orientadores da Estrutura de Relatórios das Nações Unidas
-
Renda digna
A renda líquida anual requerida por uma unidade familiar em um lugar específico para arcar com um padrão de vida decente para todos os membros daquela família. Elementos de um padrão de vida decente incluem alimentação, água, moradia, educação, saúde, transporte, vestuário e outras necessidades essenciais, incluindo a provisão para eventos inesperados.*
- Tanto o salário digno (ver definição a seguir) e renda digna tem a ver com alcançar um padrão de vida decente para as famílias. O conceito de salário digno é aplicado no contexto de trabalhadores contratados (em fábricas, fazendas, etc.), enquanto a renda digna é relevante a pessoas para quem a maior parte ou toda a renda vem por meio de trabalho autônomo.
* Adaptado da Comunidade de Prática para Renda Digna
-
Restauração
O processo de auxiliar a recuperação de um ecossistema, e seus valores de conservação associados, que foi degradado, danificado ou destruído.
- Essa definição se refere à restauração como meio de remediar os danos ambientais ou reverter a perda de valores ambientais. O termo “restauração” também é aplicado no contexto de remediação de danos aos direitos humanos, pelo qual a restauração pode vir de muitas formas (p. ex., restauração de benefícios, emprego ou acesso a terras). Consulte a Orientação Operacional sobre Remediação e Acesso à Reparação.
-
Resultado
Resultados ou condições sociais e ambientais, entre outros.
- Resultados estão associados com condições “no terreno” no âmbito de fazendas, florestas, instalações de processamento e paisagens. Esses resultados também podem ser analisados e relatados de forma agregada (p. ex., em nível de unidade empresarial ou cadeia de suprimentos), com referência a esses mesmos resultados socioambientais com base no local.
-
Risco
A probabilidade de um impacto adverso potencial combinada com sua gravidade potencial.
-
Risco baixo
A conclusão, após uma análise de risco, de que existe risco insignificante ou irrisório de que o material produzido ou originado em dado contexto não esteja em conformidade com um ou mais aspectos dos compromissos ou obrigações socioambientais de uma empresa.
- O risco baixo é definido pelo contexto e tópico do risco (p. ex., aspecto de compromissos e obrigações socioambientais de uma empresa). Determinada região de produção pode ser considerada de risco baixo por um aspecto dos compromissos da empresa, mas de risco alto por outros aspectos.
- S
-
Salário digno
A remuneração recebida por uma semana de trabalho padrão em um local particular por um trabalhador suficiente para arcar com um padrão decente de vida para o trabalhador e sua família. Elementos de um padrão de vida decente incluem alimentação, água, moradia, educação, saúde, transporte, vestuário e outras necessidades essenciais, incluindo a provisão para eventos inesperados.*
* Fonte: Coalizão Global pelo Salário Digno
-
Segregada
Um modelo de cadeia de custódia sob o qual os materiais com características específicas de interesse são mantidos fisicamente separados de materiais que talvez não tenham essas características, embora os materiais não sejam necessariamente rastreados e controlado por uma única fonte identificável e podem ser misturados a partir de múltiplas fontes. A cadeia de custódia segregada é usada comumente, mas não exclusivamente no contexto da certificação.
-
Segurança alimentar
A condição em que todas as pessoas, em todo o tempo, têm acesso físico e econômico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que satisfaçam suas necessidades dietárias e preferências alimentares, para uma vida ativa e saudável.*
* Fonte: Programa de Alimentação Mundial
-
Sistema de controle
Um sistema para analisar e administrar os atributos de matérias-primas ou produtos em seu local de produção e/ou à medida que eles se movem ao longo de uma cadeia de suprimentos.
- Os sistemas de controle incluem programas de certificação, sistemas de regulamentação e fiscalização governamental (inclusive moratória), sistemas de gestão jurisdicional, sistema de controle geridos por negociantes ou por compradores, e sistemas comerciais.
-
Supervisão
O ato de supervisionar o trabalho de um fornecedor de garantias (p. ex., um órgão de verificação) para assegurar a qualidade e a legitimidade do processo de garantia.
-
Suspensão
Ação de um comprador para interromper a compra de um fornecedor enquanto continua a envolver o fornecedor para solucionar e remediar a não conformidade ou outros problemas identificados.
- T
-
Titular dos direitos
Parte interessada cujos direitos humanos possam estar em risco ou impactados pelas operações, cadeias de suprimentos ou investimentos financeiros da empresa.*
* Adaptado da Diretriz da OCDE para Diligência Prévia e Engajamento Significativo da Parte Interessada no Setor Extrativo
-
Trabalhadores vulneráveis
Trabalhadores que podem estar em risco elevado de ter seus direitos violados e para quem proteções especiais devem ser providenciadas. A vulnerabilidade não é um termo absoluto ou descritor e é influenciada por vários fatores que podem se alterar, por exemplo, conforme a região geográfica, indústria e estação. Ao longo das cadeias de suprimentos globais, esses tipos de fatores podem criar vulnerabilidades específicas para populações, tais como mulheres, trabalhadores jovens, trabalhadores migrantes, populações minoritárias (povos indígenas e comunidades locais) e trabalhadores temporários.*
* Adaptado da definição de trabalhadores vulneráveis da Iniciativa para o Comércio Ético
-
Trabalho forçado ou obrigatório
Todo trabalho ou serviço que é obtido de qualquer pessoa sob a ameaça de alguma penalidade e para o qual determinada pessoa não se ofereceu voluntariamente, inclusive todas as formas de escravidão por dívida e tráfico de seres humanos para o propósito de trabalho forçado.*
* Fonte: Convenção 29 da OIT, Artigo 2; Protocolo 29 da OIT, Artigo 1
-
Trabalho infantil
Trabalho que priva as crianças da sua infância, do seu potencial e da sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. Normas internacionais* fixam a idade mínima geral para a admissão ao emprego ou trabalho em 15 anos (13 para serviços leves) e a idade mínima para trabalhos perigosos em 18 anos (16 sob certas condições estritas). Elas preveem a possibilidade de inicialmente fixar a idade mínima geral em 14 (12 para serviços leves) onde a economia e as instalações educacionais são subdesenvolvidas.
- O trabalho perigoso é aquele que, devido a sua natureza ou às circunstâncias em que é realizado, é potencialmente danoso para a saúde, segurança ou moral dos jovens.**
Crianças entre as idades de 13 e 15 anos de idade podem fazer trabalhos leves, contanto que isso não prejudique a saúde nem o desenvolvimento delas, tampouco impeça a frequência escolar nem a participação em orientação e treinamento vocacionais.***
* Fonte: Convenção 138 da OIT
** Adaptado da Convenção 138 da OIT, Artigo 3; Recomendação 190 da OIT
*** Adaptado da Convenção 138 da OIT, Artigo 7 -
Tráfico de seres humanos
O recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recepção de pessoas, por meios de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, abdução, fraude, enganação e abuso de poder, ou de se aproveitar de uma posição de vulnerabilidade, ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para alcançar o consentimento a fim de uma pessoa exercer controle sobre outra pessoa, para fins de exploração. A exploração inclui, no mínimo, a exploração da prostituição de outros ou outras formas de exploração sexual, trabalhos ou serviços forçados, escravidão ou práticas análogas à escravidão, servidão, ou a remoção de órgãos.*
* Fonte: Protocolo de Palermo, Artigo 3
-
Transparência
A divulgação pública de informações de uma forma e maneira acessíveis às partes interessadas.
- Consulte mais detalhes na Seção 3 da Orientação Operacional sobre Relatório, Divulgação e Reclamações, incluindo o tipo de informações que devem ficar transparentes.
- U
-
Unidade de produção
Uma fazenda, propriedade agrícola, rancho ou unidade de manejo florestal. Isso inclui todas as áreas utilizadas para agricultura ou floresta que estejam sob uma gestão, localizada na mesma área geral, e compartilham os mesmos meios de produção. Isso inclui também ecossistemas naturais, infraestrutura e outras terras no âmbito de, ou associadas com, as fazendas, as propriedades agrícolas, os ranchos ou as unidades de manejo florestal.
- Uma unidade de produção pode ser uma área de terra contígua (independentemente de quaisquer subdivisões internas) ou um grupo de glebas intercaladas com outras unidades de terra na mesma área ou paisagem e sob a mesma gestão.
-
Upstream (a montante)
Uma posição na cadeia de suprimentos mais próxima à origem da matéria-prima.
- V
-
Varejista
Uma empresa que vende produtos diretamente a consumidores individuais. Isso inclui supermercados, lojas de conveniência, madeireiras, lojas de materiais de construção, lojas de móveis, varejistas on-line, redes de restaurantes e afins.
-
Vazamento
O deslocamento de impactos negativos de uma área de terra, bioma, cadeia de suprimentos ou entidade de negócios para outras. É suscetível a ocorrência de vazamento, em mercados de commodities ou outros sistemas interligados, quando riscos socioambientais ou impactos adversos, tais como desmatamento em florestas ou desmatamento em ecossistemas naturais ligados às mercadorias, estiverem mais bem controlados em alguns segmentos do mercado ou do sistema do que em outros.
-
Verificação
Avaliação e confirmação de conformidade, desempenho e/ou ações relativas a compromissos, políticas, objetivos e metas estabelecidas ou outras obrigações. A verificação significa que as informações foram verificadas e confirmadas por pessoas além daquelas envolvidas na operação ou entidade sendo analisadas.
Definições relacionadas incluem as seguintes:
- Verificação de primeira parte: Verificação conduzida pela própria empresa, mas executada por pessoal não envolvido no planejamento ou implementação das operações que estão sendo verificadas.
- Verificação de segunda parte: Verificação conduzida por uma entidade relacionada com um interesse na empresa ou na operação sendo avaliada, tais como o cliente de negócios de uma operação de produção/processamento ou um empreiteiro que fornece também outros serviços além da verificação.
- Verificação de terceira parte: Verificação conduzida por uma entidade independente que não fornece outros serviços à empresa.