O Quadro de Responsabilização (Accountability Framework) é composta por Princípios Fundamentais, Orientações Operacionais e definições.
Os documentos de Orientação Operacional da AFi apoiam as empresas na implementação dos Princípios Fundamentais e definições da iniciativa nas suas cadeias de suprimentos. Eles servem como uma referência detalhada sobre uma série de tópicos para colocar em prática os compromissos e políticas de cadeias de suprimentos éticas.
Atingindo Compromissos Através da Colaboração
Orientação sobre como as empresas podem colaborar com outras partes interessadas nas paisagens, jurisdições e setores em que operam para cumprir os seus compromissos. Esta colaboração deverá abordar questões sociais e ambientais fora do controle da empresa, bem como contribuir para impactos positivos mais amplos e duradouros nas principais paisagens onde as commodities são produzidos ou adquiridos.
Aplicando as Definições Relacionadas a Desmatamento
Orientação sobre como as definições do Accountability Framework relacionadas ao desmatamento devem ser aplicadas na prática. Inclui perguntas e respostas e exemplos ilustrativos que demonstram como aplicar essas definições em diferentes contextos e qual é a sua relação com as definições encontradas em outros padrões, políticas e recursos.
Commitments and Progress Pathways
Guidance on setting credible company commitments, goals, and targets related to social and environmental issues. Includes guidance on defining appropriate milestones and creating time-bound action plans to achieve commitments, as well as how to fulfil commitments and sustain achievement over time.
Datas-Limite
Orientação sobre como as empresas devem selecionar datas-limite para os seus compromissos de desmatamento zero em floresta e outros ecossistemas naturais. Isto inclui orientações para cenários de originação complexos, como empresas que adquirem várias commodities de diversas regiões diferentes, bem como orientações relacionadas com datas-limite setoriais.
Restauração e Compensação Ambiental
Orientação sobre como conduzir a restauração e/ou compensação quando ocorrerem danos ambientais nas operações da empresa ou nas cadeias de suprimentos. A Orientação Operacional sobre Remediação e Acesso à Remediação detalha a reparação apropriada para danos sociais e inclui informações sobre mecanismos de queixas da empresa.
Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI)
Orientação que descreve as melhores práticas da empresa para garantir o consentimento livre, prévio e informado (CLPI) dos povos indígenas e comunidades locais em operações e cadeias de suprimentos. A orientação baseia-se nos recursos existentes para destilar elementos essenciais e comuns do CLPI e esclarece como as empresas podem abordar os principais desafios na implementação de processos de CLPI.
Monitoramento e Verificação
Orientação sobre como realizar o monitoramento e a verificação independente dos compromissos de desmatamento zero em floresta e outros ecossistemas naturais e de direitos humanos, seguindo normas reconhecidas e boas práticas. Centra-se no desempenho e nos resultados ao nível da base de fornecimento.
Acesso a Remediação
Orientações sobre como as empresas podem garantir o acesso adequado à reparação e remediação de danos aos direitos humanos nas suas cadeias de suprimentos e operações, incluindo a utilização de mecanismos de queixa. A Orientação Operacional sobre Restauração e Compensação Ambiental detalha soluções apropriadas para o desmatamento.
Reporte, Divulgação e Declarações
Orientação sobre como reportar progresso e conformidade relacionados a compromissos de desmatamento e direitos humanos. Inclui informações sobre metodologias de relatórios públicos, transparência através da divulgação de informações e as características necessárias para fazer declarações sólidas sobre o progresso no cumprimento dos compromissos.
Respeitando os Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Locais
Orientação sobre o escopo das responsabilidades da empresa para respeitar os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais. As orientações detalham como identificar os impactos nestes direitos e as ações necessárias para garantir que sejam respeitados. Inclui ações específicas para fornecedores a montante e compradores a jusante na cadeia de suprimentos.
Inclusão de Pequenos Produtores em Cadeias de Suprimentos Éticas
Orientação sobre como as empresas podem envolver os pequenos agricultores nas suas cadeias de suprimentos de forma eficaz e mutuamente benéfica. Isto inclui proporcionar benefícios e incentivos positivos aos pequenos agricultores, permitindo ao mesmo tempo que as empresas cumpram os seus compromissos na cadeia de suprimentos e garantam volumes adequados de produtos produzidos de forma responsável.
Gestão da Cadeia de Suprimentos
Orientação para compradores em qualquer estágio da cadeia de suprimentos sobre abordagens eficazes de gestão de fornecedores para alcançar cadeias de suprimentos éticas. Concentra-se na rastreabilidade das origens das matérias-primas, na avaliação de riscos e no envolvimento dos fornecedores para apoiar o cumprimento dos compromissos da empresa. Também detalha como lidar com casos de não conformidade de fornecedores.
Compromissos Voluntários e a Legislação Aplicável
Orientação sobre como a implementação de compromissos voluntários se relaciona com requisitos legais nacionais e internacionais. Inclui detalhes sobre como conceber procedimentos eficazes para identificar e avaliar a legislação aplicável associada aos tópicos no âmbito do Accountability Framework.
Direitos dos Trabalhadores
Orientações sobre como garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores no contexto das operações da empresa e das cadeias de suprimentos. Elabora cada uma das disposições dos direitos dos trabalhadores listados no Princípio Fundamental 2.3, incluindo um resumo do que cada disposição implica, melhores práticas para implementação e links para recursos externos de apoio.
