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Mecanismo de reclamação

13 dezembro 2022

Qualquer processo de rotina por meio do qual reclamações concernentes aos impactos negativos sobre os direitos humanos ou sobre o meio ambiente podem ser encaminhadas, com posterior busca de remediação.* Mecanismos de reclamação...

Qualquer processo de rotina por meio do qual reclamações concernentes aos impactos negativos sobre os direitos humanos ou sobre o meio ambiente podem ser encaminhadas, com posterior busca de remediação.* Mecanismos de reclamação podem ser estatais ou não estatais, bem como judiciais e não judiciais.


* Adaptado dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos

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