Um indivíduo, grupo ou entidade que é reconhecido perante a lei como capaz de exercer direitos e deveres legais, incluindo o direito a processar, ser processado, deter títulos de propriedade e participações no controle acionário, além de adesão a contratos.

• A personalidade jurídica de um Povo Indígena não pode ser confundida com a identificação de Povos Indígenas ou o reconhecimento pelo Estado de que um grupo particular é identificado como Povo Indígena.^*

^{* Fonte: Norma Socioambiental 6 do PNUD: Povos Indígenas}