Ferramentas para o planejamento do uso responsável da terra, aquisição de terras e manejo da terra são cruciais para a proteção dos ecossistemas naturais e dos direitos humanos no contexto das cadeias de suprimento. Esta página resume algumas das principais ferramentas que podem ajudar as empresas a implementar sistemas de produção responsável em linha com os Princípios Fundamentais 1, 2, 7, 8 e 9 do Accountability Framework.
Abordagem de Alto Estoque de Carbono (HCSA)
A Abordagem de Alto Estoque de Carbono é uma metodologia para o planejamento do uso integrado da terra que ajuda as empresas a identificarem florestas naturais (alinhadas com a definição da AFi) e desenvolver medidas para sua proteção. Isso inclui um processo de planejamento local de vários passos que integra o planejamento espacial e ecológico, planejamento participativo do uso da terra e impacto social, e outras avaliações relevantes. As empresas podem utilizar a HCSA para apoiar a aquisição responsável do local, estabelecimento do local e manejo da terra.
A metodologia HCSA pode ser aplicada para qualquer commodity em qualquer paisagem de floresta tropical. Além de florestas naturais, seu escopo inclui alguns outros ecossistemas naturais que são encontrados dentro de paisagens de florestas tropicais. Estas incluem solos de turfa de qualquer profundidade bem como áreas de Alto Valor de Conservação (AVC) tais como áreas ripárias. A HCSA atualmente não é aplicável fora das paisagens de florestas tropicais e, portanto, não endereça os elementos de não-conversão da Accountability Framework (Princípio Fundamental 1.2) fora desses contextos, por exemplo, para os biomas de campos e savanas.
A HCSA também inclui requisitos sociais que se alinham com os Princípios Fundamentais da Accountability Framework no respeito aos direitos de Povos Indígenas, comunidades locais e trabalhadores. A metodologia HCSA para desenvolvimento de um Plano Integrado de Uso e Conservação (ICLUP) fornece mais apoio em colocar esses princípios em prática.
As orientações para Restauração e Remediação da HCSA estabelecem os princípios e critérios para a restauração ecológica e remediação social em situações onde florestas de Alto Estoque de Carbono, áreas AVC, turfeiras ou terras comunitárias foram removidas ou degradadas, contrariando os requisitos e o processo da HCSA. Essa orientação de restauração e remediação está profundamente alinhada com o Princípio Fundamental 9 da Accountability Framework.
Abordagem de Alto Valor de Conservação (AVC)
A Abordagem de Alto Valor de Conservação é uma metodologia para identificar, proteger e monitorar os valores biológicos, ecológicos, sociais e culturais de excepcional relevância ou importância crítica. Existem seis categorias de AVCs:
- AVC 1: Concentrações de diversidade biológica incluindo espécies endêmicas e espécies raras, ameaçadas ou em perigo que são significativas em nível global, regional ou nacional.
- AVC 2: Grandes ecossistemas em nível de paisagem e mosaicos de ecossistemas e Paisagens Florestais Intactas (PFI) que são significativos em níveis globais, regionais ou nacionais, contendo populações viáveis da grande maioria das espécies naturalmente ocorrentes em padrões naturais de distribuição e abundância.
- AVC 3: Ecossistemas, habitats ou refúgios raros, ameaçados ou em perigo.
- AVC 4: Serviços ecossistêmicos básicos em situações críticas, incluindo a proteção de captações de água e controle de erosão de solos e declives vulneráveis.
- AVC 5: Locais e recursos fundamentais para satisfação de necessidades básicas de comunidades locais ou povos indígenas (para subsistência, saúde, nutrição, água etc.), identificadas através do engajamento com essas comunidades ou povos indígenas.
- AVC 6: Locais, recursos, habitats e paisagens de significância arqueológica ou histórica em nível global ou nacional, e/ou importância crítica cultural, ecológica, econômica ou religiosa/sagrada para culturas tradicionais de comunidades locais ou povos indígenas, identificados através do engajamento com essas comunidades locais ou povos indígenas.
A Abordagem AVC é amplamente reconhecida em esquemas de certificação, diretrizes da indústria e de múltiplas partes interessadas, compromissos de empresas, políticas de investimento e por prioridades de conservação de ONGs e governos.
As empresas podem usar a Abordagem AVC para ajudar a cumprir os elementos do Accountability Framework das seguintes formas:
Proteção de florestas e outros ecossistemas naturais (Princípio Fundamental 1)
Como geralmente há uma sobreposição considerável entre áreas que contêm AVCs e áreas de floresta natural e outros ecossistemas naturais abordados no Princípio Fundamental 1, as empresas podem aplicar a Abordagem AVC como uma metodologia estruturada para proteger, restaurar e monitorar valores de conservação de ecossistemas naturais em paisagens de produção. Quando combinada com metodologias que identificam áreas que não devem ser convertidas em políticas de desmatamento zero em floresta e outros ecossistemas naturais, a Abordagem AVC pode ser parte de uma abordagem holística para proteger os valores de conservação dentro e fora de ecossistemas naturais. Por exemplo, a Abordagem AVC é integrada à Abordagem de Alto Estoque de Carbono para fornecer um processo geral de implementação de compromissos de desmatamento zero em floresta enquanto protege e gerencia valores de conservação e os direitos e meios de vida de povos indígenas e comunidades locais em regiões de florestas tropicais úmidas.
Respeito pelos direitos dos povos indígenas e comunidades locais (Princípio Fundamental 2)
As empresas podem usar a abordagem AVC para orientar as ações necessárias para respeitar os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais de maneira consistente com os Princípios Fundamentais 2.1 e 2.2 do Accountability Framework. A Abordagem AVC inclui três categorias de AVCs sociais. Antes de quaisquer atividades da empresa que possam afetar as terras, recursos ou meios de vida de povos indígenas ou comunidades locais, a Abordagem AVC exige o uso de abordagens participativas com as partes interessadas afetadas, seguindo um processo de consentimento livre, prévio e informado (CLPI).
Estabelecimento do local, gestão e proteção em longo prazo (Princípios Fundamentais 7, 8 e 9)
As empresas podem utilizar a abordagem AVC para ajudar a orientar a proteção e o manejo de florestas e outros ecossistemas naturais ao redor das unidades de produção de forma consistente com os Princípios Fundamentais 7 e 8 do Accountability Framework. A aplicação da Abordagem AVC em nível de paisagem ajuda as empresas a rastrear riscos potenciais para AVCs e orientar a localização de novos locais de produção de forma a permitir a proteção de AVCs. As avaliações de AVC baseadas no local podem orientar a proteção, gestão e monitoramento eficazes de AVCs identificadas.
A Abordagem AVC também pode apoiar as empresas na identificação de áreas onde as florestas naturais e outros ecossistemas naturais foram destruídos ou degradados, orientando ações para restaurar essas áreas de acordo com o Princípio Fundamental 9 do Accountability Framework.
Colaboração para a sustentabilidade setorial e em escala de paisagem (Princípio Fundamental 10)
A aplicação da Abordagem AVC em nível de paisagem pode ajudar a criar consenso e colaboração entre as partes interessadas em relação a designações de uso da terra, proteção de ecossistemas naturais e outras áreas contendo AVCs e gestão de unidades de produção e ecossistemas naturais para proteger valores ecológicos, sociais e culturais em todo o país ao longo da paisagem.
Ferramentas para implementar processos CLPI
O consentimento livre, prévio e informado (CLPI) é uma estrutura para garantir o respeito dos direitos dos Povo Indígenas e comunidades locais relacionadas a qualquer decisão que possa afetar suas terras, territórios ou meios de vida. É esperado que as empresas implementem processos CLPI e se atenham aos resultados desses processos, em todos os casos em que as operações da empresa possam afetar os direitos dos povos indígenas e comunidades locais. Isso inclui a aquisição de terras, desenvolvimento de terras e atividades de manejo de terra. Os processos CLPI podem ser complexos, e, se não conduzidos adequadamente, não completarão seu propósito pretendido. Portanto, é essencial que as empresas sigam as orientações e melhores práticas.
A seção 3 das Orientações Operacionais em Consentimento Livre, Prévio e Informado inclui uma lista de recursos para os processos de implementação CLPI. As empresas também são encorajadas a buscar orientações CLPI e outros recursos técnicos adequados aos contextos específicos de sua operação.
Ferramentas para apoiar o respeito total aos direitos dos trabalhadores
Muitos recursos estão disponíveis para orientar práticas de trabalho responsáveis nas operações de produção ou no processamento primário de acordo com o Princípio Fundamental 2 do Accountability Framework (Respeito aos direitos humanos). Considerando que as melhores práticas podem variar conforme o contexto, a maioria das ferramentas mais úteis se relacionam às commodities individuais e aos direitos dos trabalhadores (por exemplo, recrutamento responsável, ausência de trabalho infantil e não discriminação).
As empresas são encorajadas a utilizar ferramentas que sejam contextualizadas aos específicos contextos e desafios de direitos de trabalhadores de suas operações. Como ponto de partida, a Orientação Operacional da AFi sobre Direitos dos Trabalhadores inclui um conjunto de ferramentas e organizações que podem apoiar os esforços para respeitar os direitos dos trabalhadores.