Um direito humano coletivo dos povos indígenas, tribais e comunidades locais de dar ou negar seu consentimento antes do início de qualquer atividade que possa afetar seus direitos consuetudinários e estatutários, terras, recursos, territórios, meios de subsistência e segurança alimentar. É um direito exercido por meio de representantes de sua própria escolha e de maneira consistente com seus próprios costumes, valores e normas. É uma das principais salvaguardas dos direitos coletivos no âmbito  do direito internacional dos direitos humanos e um instrumento para que os povos indígenas e comunidades tradicionais cheguem a um consenso e tomem decisões livres e informadas, de acordo com seus sistemas consuetudinários de tomada de decisão. 

• O termo ‘CLPI’ é usado para se referir tanto ao direito humano  ao CLPI quanto ao processo pelo qual se busca o consentimento livre, prévio e informado, conforme explicado na Orientação operacional sobre o consentimento livre, prévio e informado.

• Embora o direito ao CLPI seja o direito de dar ou negar consentimento prévio, os processos de CLPIcom povos indígenas, povos tribais e comunidades locais devem ser contínuos ao longo de todo o ciclo de vida de qualquer atividade que possa afetar seus direitos consuetudinários e estatutários. Os processos de CLPI também podem ser necessários quando o direito ao  CLPI não foi inicialmente respeitado na íntegra (por exemplo, o consentimento não foi dado livremente, em termos adequados, através de um processo legítimo de CLPI) ou em certos outros casos, tais como conflitos fundiários em curso. Consulte a Orientação operacional sobre o consentimento livre, prévio e informado para obter mais informações sobre quando os processos de CLPI são necessários.