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Sobre a iniciativa Accountability Framework

No fim de 2016, uma coalização diversificada se reuniu em torno de um propósito comum: acelerar o progresso e aprimorar a responsabilização quanto a compromissos de empresas para proteger florestas, ecossistemas naturais e direitos humanos. Reconhecendo a necessidade de diminuir a defasagem entre compromissos e resultados, os membros dessa coalizão lançaram a iniciativa Accountability Framework (AFi).

Entre 2017 e o início de 2019, a AFi conduziu um processo de consultas para desenvolver o Accountability Framework (em português, o ‘Quadro de Responsabilização’’) – um conjunto de definições, normas e diretrizes comuns para o cumprimento de compromissos de cadeia de suprimento ética de empresas. Com o lançamento da versão 1.0 do Framework em junho de 2019, a AFi está agora apoiando e promovendo a utilização deste Framework pelas empresas e outros usuários.

Os Desafios

Nos últimos anos, a crescente atenção do público sobre mudanças climáticas, perda de biodiversidade, degradação ambiental e exploração humana elevou a responsabilidade corporativa ao patamar de prioridade absoluta. Centenas de lideranças empresariais com visão de futuro têm se comprometido com a transformação de seus sistemas de produção agropecuários e florestais, bem como suas cadeias de suprimento, para proteger ecossistemas, povos e comunidades. Esses compromissos apoiam iniciativas e metas globais importantes, incluindo o Acordo Climático de Paris, a Declaração de Nova Iorque sobre Florestas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e o Desafio de Bonn para restauração de paisagens.

Ainda assim, empresas empenhadas em honrar seus compromissos e demonstrar seu progresso não possuem, frequentemente, clareza suficiente sobre o caminho a seguir, mesmo contando com a recente proliferação de ferramentas e iniciativas voltadas a prestar suporte. Vários obstáculos básicos têm impedido o progresso, até o momento:

  • O desalinhamento de definições, métricas e requisitos entre as diferentes normas, ferramentas e iniciativas torna difícil, para as empresas, saber quais ferramentas utilizar para cumprir seus compromissos, bem como quais ferramentas específicas de contexto se relacionam com compromissos globais.
  • A ausência de um amplo consenso de base entre ONGs ambientais e sociais criou maior ambiguidade em relação às expectativas sobre as cadeias de suprimento responsáveis.
  • Normas e boas práticas para numerosos aspectos da implementação ainda não foram suficientemente bem articulados, incluindo a gestão de cadeia de suprimento, o respeito aos direitos à terra, a remediação, a rastreabilidade, o monitoramento, o relato e as reivindicações.
  • Não existe caminho padrão para avaliar o progresso ou os resultados.

Em parte devido a esses desafios, a ação e o progresso dos compromissos de cadeia de suprimento são, geralmente, lentos: muitas empresas ainda não encontraram seus marcos de referência intermediários; elas estão relatando apenas sobre atividades, não resultados; e elas enfrentam grandes desafios operacionais.

No contexto desses desafios, o Accountability Framework responde a solicitações do setor privado para que as ONGs desenvolvam um grupo de diretrizes de implementação claras e comuns. Ele também atende à necessidade de medidas de êxito comuns, que possam ser buscadas e monitoradas através de uma ampla variedade de contextos setoriais e geográficos onde os compromissos se aplicam.

A Solução

Para tratar da necessidade de normas claras e consistentes, o Accountability Framework fornece um mapa de referência para a definição, implementação e monitoramento de compromissos de cadeia de suprimento ética nos setores agropecuário e florestal. Essas normas refletem o consenso de uma coalização diversificada de ONGs com atuação respeitada sobre conservação e direitos humanos em todo o mundo. Elas foram desenvolvidas em consultas com estreita colaboração do setor privado e de outras partes interessadas, para estabelecer uma referência global harmonizada que seja aplicável à diversidade de commodities e regiões. 

O Accountability Framework destina-se a ser aplicado diretamente por empresas e seus prestadores de serviços visando guiar o estabelecimento, a implementação e o monitoramento de compromissos. Como um “guarda-chuva” global de normas harmonizadas, o Framework pode, também, ajudar as empresas a ter mais facilidade no uso de ferramentas existentes para operacionalizar seus compromissos ao longo de contextos discrepantes. Além disso, o Framework está sendo aplicado para o desenvolvimento e atualização de outras normas, ferramentas de monitoramento, diretrizes e iniciativas, tanto regionais quanto setoriais, visando o alinhamento com as normas globais e melhores práticas do Framework. Isso ajuda a criar um conjunto genérico de ferramentas mais coerentes e efetivas no tratamento de riscos sociais e ambientais nas cadeias de suprimento. Finalmente, o Framework está dando fundamentação a esforços para rastrear o progresso de compromissos de empresas e compromissos mais amplos, como a Declaração de Nova Iorque sobre Florestas.

Através desses múltiplos caminhos, o Accountability Framework ajudará a popularizar o uso de abordagens comuns e efetivas para a produção e comércio éticos, através dos esforços de empresas, associações industriais, prestadores de serviços, governo e sociedade civil.

Nossa Teoria da Mudança

A meta final da AFi é catalisar uma ampla reorientação rumo às práticas éticas de produção e comércio nos setores agropecuário e florestal, de forma que essas atividades protejam os ecossistemas naturais, respeitem os direitos humanos e melhorem o bem estar dos povos e comunidades, nas paisagens produtoras de commodities (veja Nossa Visão). Estes impactos serão atingidos através do cumprimento de compromissos de cadeia de suprimento sólidos.

Produto Resultado Impacto
Um ‘Quadro de Responsabilização’ (o próprio ‘Accountability Framework’) para cadeias de suprimento éticas, que inclua definições, princípios, normas e diretriz operacional para aumentar o alinhamento entre iniciativas existentes e preencher lacunas críticas. Princípios e boas práticas comuns para que processos eficazes de definição, implementação, monitoramento e responsabilização de compromissos sejam amplamente compreendidos, aceitos e aplicados por empresas, prestadores de serviços, governo, sociedade civil e formadores de opinião. A ampla aplicação do Framework resulta em reduções substanciais na destruição de ecossistemas e da exploração humana associadas com commodities. Esforços coletivos de empresas e governos promovem metas de sustentabilidade mais abrangentes e promovem a transformação do setor.