Comunidades locais
13 dezembro 2022
Grupos distintos de pessoas que possuem sistemas coletivos de posse consuetudinária, que governam total ou parcialmente sob o direito consuetudinário, e que mantêm suas próprias instituições políticas, sociais, culturais e...
Grupos distintos de pessoas que possuem sistemas coletivos de posse consuetudinária, que governam total ou parcialmente sob o direito consuetudinário, e que mantêm suas próprias instituições políticas, sociais, culturais e econômicas.
Conforme definido aqui, as comunidades locais referem-se específica e exclusivamente aos grupos que possuem sistemas coletivos consuetudinários de posse da terra e dos recursos (o que inclui a governança da terra e dos recursos). O uso de sistemas consuetudinários de posse por essas comunidades as qualifica para reivindicar e exercer direitos coletivos sobre suas terras, territórios e recursos. Esses direitos são protegidos por vários tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos (ver Anexo 2 do Orientação Operacional sobre o respeito aos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais).
As comunidades locais, tal como definidas aqui, são por vezes referidas como “comunidades locais tradicionais” ou “povos tradicionais” e são distintas de outros grupos dentro da categoria mais ampla de comunidades locais que não possuem sistemas consuetudinários coletivos de posse da terra e dos recursos. As pessoas que não fazem parte de comunidades locais com sistemas consuetudinários coletivos de posse são, no entanto, titulares de direitos e gozam do conjunto completo de direitos humanos concedidos a todas as pessoas ao abrigo do direito internacional, bem como dos direitos legais e estatutários que podem variar de lugar para lugar.
À semelhança dos povos indígenas e povos tribais, as comunidades locais seguem geralmente estilos de vida tradicionais; atribuem um significado particular à terra e aos recursos naturais como fontes de cultura, costumes, história e identidade; e/ou dependem dessa terra e desses recursos para sustentar os seus meios de subsistência, organização social, cultura, tradições e crenças.
Para mais informações sobre a interpretação e aplicação desta definição, consulte as Orientação Operacional sobre o respeito aos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais.
